Autor: Ribamar Oliveira
Os dados sobre a arrecadação de tributos federais em julho reforçam um fenômeno para o qual os técnicos da Receita Federal ainda não têm uma explicação. O pagamento de impostos e contribuições pelas entidades financeiras desabou também em julho.
No caso do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os pagamentos caíram 66,7%, em termos reais, na comparação com julho de 2016. No caso da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a queda real no mês passado foi de 38,8%, na mesma comparação.
Somente com esses quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) as entidades financeiras pagaram R$ 3,864 bilhões a menos no mês passado na comparação com julho de 2016. Não consta que a lucratividade das instituições financeiras tenha caído tanto. Então, qual será a explicação?
Os técnicos da Receita levantam a hipótese de que as entidades financeiras estejam compensando perdas no recebimento de crédito, o que reduz o imposto a pagar. Há também as provisões para devedores duvidosos, a chamada PDD, que aumenta em momentos de inadimplência alta, como o atual. Outra razão seria a antecipação de pagamento dos impostos. Houve uma redução real de 67% em julho passado, na comparação com o mesmo mês de 2016, no pagamento mensal por estimativa das entidades financeiras.
O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, aponta outras causas. Para ele, fator decisivo para a queda da arrecadação do setor é a forte retração do crédito. Em julho passado, segundo o Banco Central, os bancos concederam 12,6% menos crédito que no mês anterior. Outra explicação, segundo Afonso, é a queda de Juros, reais e nominais. O economista diz que a arrecadação das entidades financeiras anda colada com a Selic, a taxa básica da economia, definida pelo BC, que está caindo.
O fato é que, de janeiro a julho, os pagamentos de IRPJ e CSLL pelas entidades financeiras caíram 14,8%, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2016 – ou R$ 4,15 bilhões, em valores do mês passado. No caso do PIS/Cofins, a queda real foi de 7,9% – ou R$ 1,1 bilhão. Ou seja, as instituições financeiras pagaram, até agora, R$ 5,25 bilhões a menos com quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), em valores de julho, do que no ano passado.
Os dados de julho mostram também forte queda da receita do PIS/Cofins. Em termos reais, a redução foi de 4,07%, na comparação com o mesmo mês de 2016. Os principais setores da economia pagaram menos PIS/Cofins, de acordo com os dados da Receita, entre eles as entidades financeiras, o setor de eletricidade, telecomunicações, transporte terrestre e aéreo etc.
Fonte credenciada disse que a receita do PIS/Cofins em julho já reflete a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo desses dois tributos federais. A desconfiança do governo é que as empresas estejam se antecipando e depositando em juízo o pagamento do PIS/Cofins com a nova base.
Como a base do PIS/Cofins ficará menor, a arrecadação também cairá. Especialistas estimam que a arrecadação com esses dois tributos poderá cair cerca de R$ 30 bilhões.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao Valor, na quinta-feira, que o governo vai elevar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a perda de receita decorrente da decisão do STF. Para elevar as alíquotas, no entanto, o governo espera a publicação do acórdão. Embora a decisão tenha ocorrido em março, o acórdão não foi publicado. Por isso, juridicamente, ela não existe.
A decisão do STF pode explicar uma parte da queda da receita do PIS/Cofins, mas não a redução dos pagamentos das entidades financeiras, pois estas, como lembrou o economista José Roberto Afonso, não pagam ICMS. “Elas pagam ISS”, observou. O Supremo ainda não decidiu se o ISS pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, observou Afonso.
Fonte: Valor Econômico
