TEXTO RESTRINGE ATUAÇÃO DO BC E AUMENTA ACESSO DE PROCURADORES A DADOS
Autor: GABRIELA VALENTE valente@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Após ameaçar ir à Justiça para barrar a medida provisória (MP) que cria a ‘delação premiada’ para instituições financeiras, o Ministério Público Federal fechou um acordo com o Banco Central que viabilizará a mudança. Segundo fontes, a cúpula do BC teria aceitado incluir no texto da MP 784 dispositivos que restringem o trabalho da autoridade monetária ao campo administrativo. E os procuradores conseguiram ainda mais poder: terão acesso a todos os dados da negociação da autarquia com os bancos.
Pelo entendimento, a nova lei que institui o acordo de leniência para os bancos deve trazer por escrito que o BC não poderá interferir na esfera penal. Ou seja, não poderá prometer, por exemplo, perdão de crimes aos dirigentes de bancos que negociarem com a instituição.
Outro ponto acertado com os procuradores é dar publicidade ao acordo de leniência assim que for assinado. Já o conteúdo pode ser mantido em sigilo. A mesma sistemática valerá para Termos de Compromisso. Apenas casos com risco de quebradeira geral do sistema podem fugir dessa regra.
O BC também concordou em repassar ao MPF todas as informações sobre negociações com os bancos. Os procuradores conseguiram garantir, ainda, livre acesso ao bancos de dados da autarquia.
Nos bastidores, vários integrantes do MPF reclamam da morosidade do BC em fornecer as informações de investigações. Dizem que a autoridade monetária está mais interessada em manter a saúde do sistema do que apurar delitos. BRIGA QUASE VIROU CRISE Publicamente, o assunto será discutido em um fórum de debates, que deve ser criado a partir de um convênio entre as duas instituições – outra uma exigência do MPF aceita pelo BC.
Tudo deve estar no relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As propostas ainda serão apresentadas a ela, que mantém uma boa interlocução com os dois órgãos e que, segundo fontes, é favorável às mudanças feitas pela MP.
Esse acordo promete pôr fim à antiga briga entre MPF e BC, que ganhou contornos de crise institucional em junho. O GLOBO revelou que os procuradores chegaram a articular entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria, assim que a MP foi publicada. Consideraram que a medida era uma afronta ao MPF e que perderiam a autoridade sobre os processos penais.
Depois da reportagem, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, enviou parte da diretoria para Curitiba para detalhar pormenores da MP. Conseguiu, assim, amenizar o clima, mas não pacificar o assunto.
Fonte: O Globo