O BC/BH MOSTROU-SE COERENTE COM A SERIEDADE DOS FATOS
O BC/BH MOSTROU-SE COERENTE COM A SERIEDADE DOS FATOS
Conforme decidido em AGN no dia 23, o ATO contra os ajustes fiscais que ameaçam os servidores transcorreu entre 14h e 16h, na plataforma do 1º. Andar, com ótima participação. Culminando com 107 (cento e sete) assinaturas na lista de presença, enquanto monitorava as notícias de Brasília e das demais Regionais, foram feitos informes (abaixo) e conduzida rápida participação no Ato Público das demais entidades. A Assembleia dispersou-se, certa de que os dias seguintes serão de intensificação da resistência.
Alertamos aos colegas que a vitória somente é possível com uma representação fortalecida, legitimada pela adesão. É assim que iremos articular a defesa dos encaminhamentos dos servidores, no Congresso Nacional; coesa e firmemente no propósito da valorização da carreira de Especialista e no fortalecimento do Banco Central.
P Na sequência, a reunião dos nossos representantes no Mpog, com o Secretário de RH, com as seguintes propostas, trazidas às entidades:
- MP: (calote) de reajustes de 2018 para 2019 e de 2019 para 2020;
- MP: auxílio moradia do executivo limitado a cada ano (100%, 75%, 50%, 25%);
- MP: ajuda de custo, remoção ex officio, 1 remuneração;
- PL: Incremento de RPPS de 11% para 14% acima do teto do RGPS;
- PDF, licença-capacitação e jornada;
- Extinção de 60 mil cargos (Ipea e Ides); e
- PL em construção: Salário de Ingresso de R$ 5 mil sem exceção, a não ser Diplomatas, Professores e Polícia Federal.
A EMENDA 51 à MP 784, que obteve aprovação parcial no relatório da Comissão Mista, manteve a nomenclatura de auditor. Entretanto, enfrenta resistência na Casa Civil. O SINAL busca reunir-se com o Senador Jucá que havia manifestado concordância do governo. A apreciação do relatório, prevista para hoje (30), ficou adiada para 05.09.
NÍVEL SUPERIOR PARA OS TÉCNICOS – ontem foi apreciado pelo CONGRESSO NACIONAL o veto presidencial nº 22, interposto ao Art. 55 do PLV nº 16/2017, que altera o art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.650/98. O Sinal e o SinTBacen encaminharam para os parlamentares carta (ANEXA AO EMAIL) solicitando a derrubada do veto, que não ocorreu por parte dos congressistas. O sindicato continuará trabalhando para que o pleito seja atendido, situação essencial para a modernização da carreira de especialistas do Banco Central.
CLUBE DE VANTAGENS – o SINAL está negociando associação ao convênio do SINDILEGIS, com vantagens que vão, desde a descontos em combustível, a viagens, veículos e outros bens de maior valor. Oportunamente divulgaremos o regulamento.
AÇÃO JUDICIAL – O Sinal vai ajuizar ação judicial, como substituto processual, pedindo a alteração do cálculo do terço constitucional de férias, para que nele seja considerada a gratificação natalina (13° salário), que deveria integrar o salário para todos os efeitos. Acolhido o pedido, é possível, além da implementação de novo valor do terço de férias, o ressarcimento da importância paga a menor dos últimos cinco anos. A ação vai abranger todos os filiados até o dia 15/09/2017. A tese, ainda sem jurisprudência, tem perspectiva de bom direito, segundo o escritório proponente.
A AÇÃO ALCANÇA OS FILIADOS, ATIVOS E INATIVOS, QUE USUFRUIRAM O DIREITO DE FÉRIAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
PARA PARTICIPAR DA AÇÃO, OS SERVIDORES NÃO FILIADOS PODERÃO FAZÊ-LO ATÉ O DIA 15.09.2017 (DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO), NO PORTAL DO SINAL www.sinal.org.br ou no escritório, através do e-mail sinalbh@sinal.org.br.
