O governo decidiu elevar a atual alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para até 14% por meio de medida provisória, de acordo com fontes da área econômica. Esta é uma das três medidas provisórias que o presidente Michel Temer assinará quando retornar ao Brasil. Outra MP adia o reajuste dos servidores civis do Executivo, que está previsto para o dia primeiro de janeiro do próximo ano. No mesmo ato, o presidente vai cancelar o reajuste dos cargos comissionados. Uma terceira MP tratará da tributação sobre fundos de investimentos.
Havia divergência interna sobre o melhor instrumento legal para fazer a mudança na alíquota previdenciária. Alguns setores defendiam que a elevação da alíquota deveria ser feita por projeto de lei complementar, o que evitaria eventuais questionamentos na Justiça. A área jurídica do governo, no entanto, preferiu a MP, pois a atual alíquota é definida por lei ordinária. As minutas das três MPs fazem parte do pacote fiscal, anunciado em 16 de agosto, para fechar as contas de 2018.
Fonte: VALOR ECONÔMICO