Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Veja abaixo algumas matérias do Sinal sobre a PEC
- Contribuição de inativos é inversão de Valores
- Vídeo PEC 555-2006
- Disque-Câmara – Eleitor tem, ao alcance das mãos, um aliado na luta pela aprovação de leis