Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL
Período de 05/05 a 09/05/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 06/05 – Terça – Feira:
Congresso Nacional:
Comissão Especial da MP 632/2013 (MP632/2013):
MP de Remuneração de Servidores:
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao MP632/2013 (item ÚNICO), de autoria da Presidente da República, que dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Resultado: Aprovada o parecer do relator.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Dia 07/05 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Cotas Raciais no Serviço Público:
O parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/ES), recomendando a aprovação do PLC29/2014 (item 32), de autoria da Presidente da República, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Resultado: Aprovada o parecer do relator. Aprovado requerimento de urgência para a matéria.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Fonte: Diap