NEGOCIAÇÃO ENTRE BANCOS E APLICADORES PREVÊ QUE, CASO TITULAR DA AÇÃO TENHA MORRIDO, RECURSO FICA PARA DEPENDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ CALCULADA POR FATOR, CONFORME PLANO ECONÔMICO, E INSTITUIÇÕES TERÃO DIREITO A APLICAR UM DESCONTO NO VALOR
Autor: HAMILTON FERRARI ESPECIAL PARA O CORREIO
O vaivém dos julgamentos no Judiciário, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que os poupadores tivessem que colocar o pé no freio e firmar um acordo junto aos bancos sobre as perdas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 com os planos econômicos. Os consumidores abandonaram a briga na Justiça porque viram que não receberiam os valores devidos pelas Instituições Financeiras diante da falta de um acordo sólido na Corte. Por isso, o trato saiu quase 30 anos depois dos prejuízos, num cenário em que alguns já faleceram, pessoas desistiram dos processos e parte nem acionou a Justiça.
Mesmo não sendo titular da caderneta, o enfermeiro particular Rodrigo dos Santos Ferreira, 32 anos, está entre os que se beneficiarão com o acordo. Há cinco anos, ele entrou na Justiça em nome de Maria Lúcia, madrinha do filho dele, que na época tinha 93 anos. Ele calcula que ela tem a receber R$ 480 mil, perdidos com a execução do Plano Collor 2.
‘Em 2015, ela faleceu e meu filho é herdeiro dela. Enviei todos os documentos aos advogados, mas ficamos sem nenhuma atualização do processo por anos’, afirmou. Rodrigo está aliviado com o acordo. ‘É melhor do que passar anos com esses papéis parados sem ter resposta do dinheiro perdido’, apontou. Pela negociação, em caso de morte do titular da ação, dependentes têm direito a receber o recurso.
Walter Moura, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também participou das negociações entre os bancos e os poupadores, afirmou que, de fato, o acordo é uma forma de evitar que a jurisprudência do STF estabeleça a redução das contas dos poupadores a zero. ‘De um tempo para cá, o Judiciário derrubou algumas ações de poupadores. Alguns tinham a sentença favorável, mas não podiam receber, tipo ganhou, porém não levou. Então, o acordo é uma forma de entregar dignidade a quem já tem idade avançada, que não quer mais esperar uma decisão favorável na Justiça’, afirmou.
O presidente da Federação Brasileira de Poupadores (Febrapo), Estevan Pegoraro, comemorou o desfecho da primeira etapa da discussão, principalmente com a resolução do problema de forma extrajudicial. ‘Foi resolvido na via conciliatória. Sem dúvida, os poupadores ficaram muito satisfeitos, porque esperam há 30 anos. Fora isso, ganha o Banco Central, porque o sistema financeiro não fica em risco, o governo, com a entrada de recursos na economia, e o Judiciário, que elimina mais de 1 milhão de processos em tramitação’, afirmou.
Como antecipou o Correio, o acordo contemplará apenas as pessoas que entraram na Justiça. Para a tristeza da estudante Icoana Laís Martins, 26 anos, que não acionou o Judiciário e ficou de fora. O pai dela, o aposentado Lourenço Martins, de 94 anos, tinha várias poupanças na época dos planos Bresser e Collor II. A família ainda não conseguiu nem estimar o montante, mas, como não fiz um processo individual ou coletivo, não deve ter direito à devolução. Icoana vai avaliar com o advogado da família para saber o que será feito.
Correção
O acordo que foi promulgado na terça-feira estabeleceu um fator multiplicador para a correção monetária, que incidirá no saldo que a pessoa tinha na época. Cada plano terá um número específico. Depois que a pessoa fizer a transformação, precisará ficar atenta ao desconto que o banco fará, conforme o valor, que pode chegar a 19% (Confira o quadro ao lado).
Ao todo, serão pagos até R$ 12 bilhões em dois anos, assim que o STF homologar o acordo. A expectativa é de que o Supremo se manifeste ainda em 2017. Flavio Serrano, economista da Haitong, apontou que haverá um choque de renda natural, não tão significativo, mas que pode se transformar em consumo. ‘Com a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos pagaram dívidas e aplicaram na Poupança. Mas parte desse montante foi destinado ao consumo, o que nós podemos ver nos resultados do PIB. É possível que ocorra o mesmo com o dinheiro do acordo’, avaliou.
Fonte: Correio Braziliense