Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A primeira semana de novembro será marcada pela retomada de temas já recorrentes nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional. No Executivo, a presidente Dilma participará da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deve liberar relatório sobre o julgamento dos segundos embargos de declaração na Ação Penal (AP) n.º 470, o chamado “Mensalão”.
Na segunda-feira (04/11), a presidente Dilma Rousseff se reunirá com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados com o objetivo de tentar conter a votação de projetos de lei que ampliem os gastos públicos. Nesta esteira, o foco principal da semana será o Projeto de Lei (PL) 7495/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, que pode retomar à pauta. Por outro lado, o vice-presidente Michel Temer inicia viagem pela China, onde irá discutir relações comerciais entre ambos os países.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), se reunirá com a presidente Dilma para discutir, entre outras matérias, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 102/2007 – Complementar, que concede autonomia ao Banco Central do Brasil. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirá, em São Paulo, com representantes das centrais sindicais com objetivo de debater mudanças no seguro-desemprego. O governo pretende ampliar a exigência de curso de reciclagem para quem pleiteia o benefício, com o objetivo de reduzir gastos.
No Judiciário, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pretende disponibilizar o relatório sobre o julgamento dos segundos embargos de declaração na AP 470.
Na terça-feira (05/11), a presidente Dilma continuará suas articulações com o Legislativo Federal, dessa vez a reunião será com os líderes da base aliada no Senado Federal.
No Congresso Nacional, a semana tende a ser agitada com a retomada de temas já bastante discutidos pelo plenário das duas Casas.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão, enfim, votar o Novo Código de Processo Civil, PL 8046/2010. O texto deve ser apreciado em blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais existam divergências e que devam ser objeto de Destaques de Votação em Separado. Os deputados poderão apreciar, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 506/2010, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se comprometeu em incluir na pauta de votações o PL 7495/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.
Já o plenário do Senado Federal poderá apreciar, em primeiro turno, a PEC 22A/2000, que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares. O texto prevê a liberação obrigatória do dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Os senadores poderão apreciar, ainda, a PEC 43/2013, que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país. Os senadores discutem se a medida valeria para todas as votações ou somente para cassação de mandatos.
No âmbito das comissões, pode ser votado os relatórios das comissões especiais das PECs 443/2009 e 147/2012 , que tratam da remuneração dos advogados públicos e de servidores da receita, auditores fiscais do trabalho e servidores do banco central, respectivamente.
Na quarta-feira (06/11), a presidente Dilma abrirá, em Brasília, a 3º Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer participará da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) para tratar das relações econômicas entre os dois países. O Brasil quer eliminar barreiras às vendas de carne bovina e aviões para a China.
No Poder Legislativo, os deputados poderão iniciar, em plenário, a votação do PL 2126/2011, que trata do Marco Civil da Internet. A matéria, que tranca a pauta de votações por tramitar em regime de urgência Constitucional, tem sofrido grande resistência das empresas de telecomunicações e de emissoras de TV.
No âmbito das Comissões, a Comissão Especial destinada a debater o PL 37/2011, ao qual tramita apensado o PL 5807/2013, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) poderá, enfim, apresentar seu parecer à matéria.
Na quinta-feira (07/11), a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) poderá votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Na sexta-feira (08/11), o vice-presidente Michel abrirá o encontro do Conselho Empresarial Brasil-China e participará de jantar com empresários brasileiros e chineses do setor agropecuário, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Segue, abaixo, agenda legislativa desta semana.
Agenda Legislativa Semanal -04-11 a 8-11-2013