Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
Na semana em que ocorrerá, no Congresso Nacional, a primeira votação de vetos presidenciais deste ano, a presidente Dilma Rousseff passará boa parte do tempo em viagens pelo Brasil e, na quinta-feira (20), segue ao Vaticano, onde acompanhará a ordenação de Dom Orani Tempesta como cardeal. No poder Judiciário, destaque para o julgamento dos embargos infringentes interpostos por José Dirceu, Delúbio Soares, Katia Rabello e José Roberto Salgado na Ação Penal (AP) 470, o chamado “Mensalão”.
Na segunda-feira (17), a presidente Dilma Rousseff inicia seu roteiro de viagens por Governador Valadares, onde participará da cerimônia de formatura de alunos do Pronatec e da entrega de máquinas agrícolas. No Senado Federal, será realizada audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Projeto de Lei (PL) 6738 /2013, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos.
Na terça-feira (18), o Congresso Nacional apreciará os primeiros 4 vetos desta Sessão Legislativa. São eles o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios; ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES e disciplina o Termo de Parceria; ao PLC 31/2012, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino; e ao PLC 105/2012, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar o PLS 181/2011, que dispõe sobre a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No plenário da Casa, poderá ser iniciada a primeira sessão de discussão do PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. A matéria ganhou repercussão após a morte de um cinegrafista que fazia a cobertura de uma manifestação ocorrida há quase duas semanas, no Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, poderá apreciar o PL 2126/2011, que estabelece o Marco Civil da Internet. Ainda na terça-feira, o plenário da Casa poderá dar continuidade à votação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) ao PL 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que institui o novo Código de Processo Civil. Antes, porém, durante a reunião de Líderes, poderão ser decididas as presidências das comissões temáticas da Câmara. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff irá a Teresina e a Maceió para anunciar investimentos do PAC Mobilidade.
Na quarta-feira (19), o dia inicia com os holofotes voltados para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde poderão ser apreciadas diversas proposições que, em seu conjunto, reduzem a maior idade penal. Dentre aqueles com maior chance de aprovação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.
Também na CCJ, poderá ser iniciada a votação do PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. A matéria, cuja discussão já foi finalizada, teve sua votação adiada na semana passada a pedido de alguns senadores.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destaque para a possível apreciação do PLS 88/2013, que altera a CLT, acrescentando § 5º ao art. 59, para permitir às empresas que tenham empregados de categorias profissionais diferentes realizar contrato ou acordo coletivo de trabalho válido para todos os seus empregados, diretamente com o sindicato da categoria preponderante, no tocante às regras do “banco de horas”, ficando prejudicadas cláusulas semelhantes de outros acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Na Câmara, a Comissão Especial que analisa a PEC170/2012, que dispõe sobre a aposentadoria integral aos servidores que se aposentarem por invalidez, poderá realizar uma audiência pública sobre a matéria. A audiência deverá contar com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho e de representantes das categorias dos servidores.
Já o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator da Comissão Mista destinada a debater a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em normas contábeis e tributárias nacionais, poderá apresentar parecer à matéria. Enquanto isso, a presidente Dilma anunciará, em cerimônia no Palácio do Planalto, investimentos do PAC Mobilidade destinados a Brasília, a Natal e a Goiânia.
Na quinta-feira (20), dando continuidade ao périplo iniciado no começo da semana, Dilma Rousseff irá a Porto Alegre para inaugurar as obras do estádio Beira-Rio. À tarde, a presidente participará da abertura da 36ª Feira da Uva de Caxias do Sul. À noite, Dilma segue para Roma, onde acompanha a ordenação de Dom Orani Tempesta como cardeal do Vaticano – solenidade a ser realizada no sábado (22).
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar os embargos infringentes de José Dirceu, Delúbio Soares, Katia Rabello e José Roberto Salgado, condenados no processo do “mensalão”. O objetivo é reverter as condenações que tiveram ao menos 4 votos favoráveis.
Quinta-Feira também é o último dia para que parlamentares indiquem as prefeituras e as entidades que receberão os recursos das suas emendas ao Orçamento e para que o Governo Federal divulgue a sua meta fiscal para este ano.
Na sexta-feira (21), enquanto o Governo busca retomar as discussões em torno do PL 5807/2013, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais promoverá o 1º Fórum Brasileiro de Mineração.
O objetivo é promover amplo debate sobre questões vitais ao desenvolvimento sustentável, oportunidades, gargalos e desafios das cadeias de metais ferrosos, metais não ferrosos, metais preciosos e minérios para fertilizantes, além de gerar fundamental integração nas relações socioeconômicas entre organizações, entidades privadas e poder público. Participarão do evento, além de representantes dos setores público e privado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.
Segue a agenda legislativa desta semana.
Fonte: Diap