Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A terceira semana de maio promete ser intensa nos bastidores de Brasília em virtude do início das movimentações em torno das alianças para as eleições de outubro. No Legislativo, o Congresso Nacional reúne-se para tentar votar, novamente, os vetos presidenciais; no Executivo, a Presidente Dilma Rousseff viaja para a inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul; e, no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar distribuições de verbas entre órgãos do Judiciário.
Na segunda-feira (19), a presidente Dilma lança, no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário para os anos de 2014 e 2015. Depois, a presidente deve se reunir com o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e com os presidentes do PRB e do PSD, já para discutir as eleições gerais de outubro.
Os outros dois pré-candidatos ao Planalto também têm agendas para o início da semana. O senador Aécio Neves (PSDB/MG) lança a pré-candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo mineiro. Comporão a chapa os pré-candidatos Dinis Pinheiro (PP), como vice-governador, e o ex-governador Antônio Anastasia (PSDB) para o Senado Federal. Já Eduardo Campos (PSB) se reúne com correligionários em Recife e não terá aparições públicas.
No âmbito do Judiciário, o CNJ deve se reunir para começar a debater proposta de resolução para criar parâmetros de distribuição do orçamento entre os órgãos de primeiro e segundo grau do Judiciário, no intuito da distribuição ser o mais equânime possível. Ainda estão em pauta 13 processos disciplinares contra juízes e um eventual caso de nepotismo.
Ainda há a expectativa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresente os dados do IPC-S Capitais, que mede a variação média de preços semanais (coletados ao longo de quatro semanas) nas principais capitais do país, e do IGP-M, que serve como índice de reajuste para alugueis.
Na terça-feira (20), Dilma Rousseff viaja a São Paulo para a inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, e para visitação da fábrica da EMBRAER, em Gavião Peixoto (SP). À noite, a presidente deve se reunir com representantes da comunidade judaica.
O pré-candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, viaja à Bahia para reunião com estudantes universitários e para visita do Hospital da Mulher, em Feira de Santana.
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga a Petrobrás deve ouvir o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para tratar da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os senadores também devem pedir à Justiça do Paraná os autos da operação Lava-Jato.
No âmbito das Comissões do Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2013, que dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante. Pelo PLS, será exigida a emissão de comprovação da frequência pela instituição de ensino pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação.
No Plenário do Senado, os senadores devem votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que institui cotas raciais no serviço público federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, que propõe a ampliação da Defensoria Pública, colocando um defensor público por comarca.
Na outra cúpula do Congresso, o Democratas deve lançar o painel sobre os indicados a comporem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também para investigar a Petrobrás. O prazo para a indicação dos nomes termina na terça e a oposição pressiona o Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a instalar a CPMI.
Nas comissões da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deve analisar uma pauta extensa. Está prevista a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 391/2014, que prevê a fiação de parâmetros remuneratórios para as Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e dos Fiscais Federal Agropecuário; o Projeto de Lei (PL) 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público; e o PL6329/2009, que inclui as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.
Mais tarde, o Congresso Nacional se reúne para analisar 14 vetos presidenciais. Essa é a quarta reunião do Congresso no ano para análise de vetos e em nenhuma das reuniões anteriores houve deliberação. A pauta conta com os vetos apostos ao projeto de criação e desmembramento de municípios e a dispositivos sobre a minirreforma eleitoral.
Também está previsto que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgue os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços.
Na quarta-feira (21), a presidente Dilma deve assinar o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que pretende orientar órgãos da administração pública federal a aumentarem o diálogo com a sociedade civil.
Já Eduardo Campos deve viajar à Paraíba para participação em dois eventos: no primeiro, em Campina Grande, deve apresentar palestra sobre inovação, tecnologia e desenvolvimento regional, e no segundo, junto à Pastoral da Criança, participa do Fórum de Jovens Líderes da Paraíba.
Já no Legislativo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, deve analisar o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também está na pauta o PL 5936/2009, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), dois projetos importantes merecem destaque: o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais; e o PL 2750/2011, que fixa piso salarial nacional dos médicos.
Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), os deputados podem analisar PL 6209/2013, que impõe a observância de critérios no uso da política de produtividade.
No Plenário da Câmara, que está sobrestado por 8 Medidas Provisórias (MP), os deputados devem de analisar a PEC 358/2013, que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, deve analisar a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. Também está na pauta o PLS 728/2011, que prevê o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização da Copa do Mundo.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se para analisar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga procuradores e promotores a solicitar autorização judicial para investigar crimes eleitorais. Por oportuno, os ministros também devem analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta pelo antigo Partido Liberal (PL), atual PR, contra o dispositivo da lei eleitoral que exige que os partidos políticos estejam registados com, no mínimo, 1 ano de antecedência das eleições, para poder concorrer ao certame.
O IBGE também deve divulgar os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (INPCA-15), que mede a variação dos preços ao consumidor, cujo período de coleta situa-se, aproximadamente, do dia 15 do mês anterior a 15 do mês de referência.
Na quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff viaja a Anápolis (GO) e Porto Nacional (TO) para a inauguração de 855 quilômetros da ferrovia Norte-Sul. Já Eduardo Campos volta a viajar, e deve visitar o Hospital Infantil Varela Santiago na capital potiguar, Natal.
Na CPI da Petrobrás, os senadores devem ouvir o ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, sobre a compra da refinaria de Pasadena. O ex-diretor é acusado de produzir um parecer incompleto sobre a compra da refinaria, onde teria omitido cláusulas importantes do contrato e induzido os conselheiros da estatal ao erro.
O STF deve analisar a Ação Penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) acusado de estelionato. Os ministros também devem analisar os inquéritos contra o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) e contra o senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
Ainda há a expectativa da divulgação de dois índices econômicos importantes. O IBGE deve apresentar os dados sobre Pesquisa Mensal de Emprego, e a FGV a prévia da Sondagem da Indústria.
Na sexta-feira (23), a presidente visita a região Norte. Dilma deve entregar máquinas agrícolas e títulos de regularização fundiária na cidade de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
A FGV também poderá divulgar dados de duas importantes pesquisas: o IPC-S, que mede a variação de preços em diversas cidades brasileira, e a Sondagem do Consumidor, que pretende analisar o sentimento dos consumidores sobre o estado geral da economia e das suas finanças pessoais.
Por fim, no sábado, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, deve viajar a Porto Alegre (RS) para participar da cerimônia de lançamento da pré-candidatura da senadora Ana Amélia (PP) ao Palácio do Piratini.
Segue a agenda legislativa semanal.
Fonte: Diap