Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
Findado o processo eleitoral deste ano, a última semana de outubro deverá repetir a chamada “ressaca eleitoral” e ceder espaço para a reorganização do espectro político. Reeleita com 51,64% dos votos válidos (54.501.118), Dilma Rousseff (PT) passará, agora, ao anúncio daqueles que deverão compor seu ministério a partir de 1º de janeiro de 2015. Já Aécio Neves (PSDB), que obteve 48,36% dos votos válidos (51.041.155 eleitores), retornará ao Senado Federal para cumprir a segunda metade de seu mandato e tentar reorganizar os partidos de oposição.
Em meio às especulações sobre o futuro do novo governo, o Poder Executivo terá como destaque a divulgação da nova taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (Bacen). No Poder Legislativo, o Congresso Nacional deverá retomar suas atividades, com realce para a reinserção, na pauta de plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. No Senado Federal, os holofotes deverão voltar-se para a possível apreciação de duas Medidas Provisórias (MP) que trancam a pauta da Casa. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar recurso da defesa do ex-senador Luiz Estevão.
Nesta segunda-feira (27), os destaques do Poder Executivo recairão sobre o anúncio, pelo Tesouro Nacional, da dívida pública federal para o mês de setembro e para a divulgação das sondagens do setor de Serviços e do Comércio pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No Legislativo, a ressaca eleitoral deverá ser acompanhada do feriado do Dia do Servidor Público. Não obstante, o Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) decidirá se mantém o depoimento de Alberto Youssef agendado para esta quarta-feira (29).
Na terça-feira (28), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa Selic. O resultado deverá ser conhecido na quarta-feira.
A terça-feira deverá marcar, ainda, a real retomada das atividades do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, poderão ser apreciadas matérias que já constavam na pauta de Plenário nos últimos meses, dentre as quais o PDC 1491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS; o Projeto de Lei (PL) 7078/2002, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que dispõe sobre o fim da Contribuição de Inativos; a PEC 5/2011, que estabelece a equiparação de subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; a PEC339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública; e a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
No Senado Federal, a pauta também retoma algumas proposições que já constavam em agendas anteriores, com destaque para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2005 – Complementar, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência; para o PLS 559/2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e para a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. Antes, porém, os senadores deverão apreciar a Medida Provisória (MP) 650/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, oriundo da MP 651/2014, que reabre o prazo para empresas aderirem ao REFIS.
Já na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) poderá apresentar o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2015.
Na quarta-feira (29), a FGV anunciará sondagem da Indústria. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) também entrará na esteira de divulgação de dados socioeconômicos ao tornar pública sua nova pesquisa nacional sobre emprego e desemprego.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, entre outras proposições, o PL 4673/2012, que dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), estão pautados o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; o PL 4240/2012, que determina que os aposentados por invalidez permanente têm a prerrogativa de não sujeitar-se a nova perícia médica para renovar a validade do laudo pericial para fins de isenção do imposto de renda; e o PL 7379/2014, que exclui o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, poderá apreciar o PL 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal; o PL 7918/2014, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; o PL 5935/2005, que estabelece normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada; e o PL 4585/2012, que inclui como princípio da Administração Pública o duplo de grau de jurisdição e estabelece o direito do administrado de interpor recurso administrativo que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), encontram-se pautados o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais; e o PL 4859/2001, que atribui ao TCU competência para fiscalizar o cálculo, a distribuição e aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras e dos royalties pela utilização de recursos hídricos e pela exploração mineral.
Já o Senado Federal, cujas comissões, igualmente, retomarão suas atividades legislativas, terá como principal destaque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nas quais estão pautadas, entre outras proposições, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal; e o PLS 121/2009, que prevê a penalidade de demissão para aquele servidor que, no exercício do poder hierárquico, vier a submeter seus subordinados a práticas degradantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, colaborando para a construção de um verdadeiro serviço público de qualidade para seus administrados.
No Supremo Tribunal Federal, o plenário da Corte poderá analisar recurso da defesa do ex-senador Luiz Estevão, preso por falsificação de documento público em uma das ações sobre desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Na quinta-feira (30), o destaque recai sobre a Fundação Getulio Vargas, que poderá divulgar o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Há expectativa, ainda, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, comunique sua saída do Conselho de Administração de Itaipu. Vaccari é um dos nomes apontados por Alberto Yousseff na operação Lava-Jato.
Na sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o Índice de Preços ao Produtor nas Indústrias de Transformação e o estudo “Estatísticas de Gênero – uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010”. Em Belo Horizonte, o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoverá o Fórum de Infraestrutura e Logística, do qual deverão participar, entre outros, os ministros Paulo Sergio Passos (Transportes), Moreira Franco (Aviação Civil) e César Borges (Portos), além do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e Mario Povia, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Agenda legislativa desta semana.