Advocacia-Geral da União não vê necessidade de afastamento do ministro do STF de relatoria em ações do banco para o qual ele deve dinheiro
Fábio Fabrini e Andreza Matais – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, “até o momento”, “elementos que justifiquem” o afastamento do ministro da relatoria dos casos.
De 2007 a 2009, até ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em ações judiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.
Como o Estado revelou, o ministro relata ações do Mercantil, embora tenha obtido no banco, em 2011, empréstimos de R$ 1,4 milhão. Após decisões nos casos, em abril deste ano, a instituição cortou as taxas de juros de 1,35% ao mês para 1% ao mês, o que assegurou a ele um desconto de R$ 636 mil no total de prestações, a serem pagas até 2028.
De acordo com o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes for sua credora. Questionada, a AGU não explicou por que não vê elementos para pedir afastamento do ministro dos casos. O Estado enviou ontem questionamentos à assessoria de imprensa do órgão, que não se pronunciou.
Numa das ações, contra o INSS, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições previdenciárias que, segundo argumenta, não deveria ter feito. Uma eventual decisão favorável teria impacto sobre toda a sua folha salarial. Três meses antes dos empréstimos, Toffoli negou recurso do banco. Depois de obtê-los, suspendeu o processo até decisão em outros dois casos em que se discute decisão semelhante.
Em outra ação, contra a União, o Mercantil tenta reduzir a alíquota da Cofins de 4% para 3%. O ministro reconheceu a repercussão geral do assunto discutido, o que significa que decisão futura no caso servirá de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário em caso parecido. Para advogados do banco, a decisão é favorável.
Toffoli nega relação entre os processos e a concessão dos empréstimos, com abatimento dos juros. As prestações somam R$ 16,7 mil mensais ou 92% da remuneração líquida no Supremo. O ministro sustenta que seus ganhos não se resumem ao salário, mas se nega a detalhá-los.
Investigação. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou ontem que pedirá à instituição que fiscalize os empréstimos ao ministro. A entidade quer que o Departamento de Supervisão Bancária apure se os créditos foram liberados seguindo as normas do sistema bancário e a política interna do banco.
Também quer saber se foram firmadas operações “atípicas”, em condições semelhantes, que possam comprometer a saúde financeira do Mercantil. Na próxima terça-feira, o sindicato enviará o pedido para que o BC faça diligências no banco, que tem sede em Minas e atuação discreta em Brasília, com apenas uma agência. “Isso tem a ver com a imagem do BC, pois a responsabilidade de fiscalizar é dele”, justifica o presidente do Sinal, Daro Piffer.
Para empréstimos semelhantes, em geral, os bancos privados permitem que as prestações comprometam até 50% da renda comprovada. Quando se trata de operações em valores altos, como no caso das de Toffoli, é preciso enviar comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, especificando se o cliente é pessoa “politicamente exposta”.
O Mercantil não fornece detalhes da negociação com o ministro, justificando que a operação é protegida por sigilo bancário. Para Piffer, o ministro deveria dar mais explicações. “É uma pessoa pública, quem paga o salário é o contribuinte, e ele tem de dizer quais são as rendas dele”, afirma.
O BC não informou se vai investigar os empréstimos. O Mercantil não respondeu a questionamentos enviados ontem pelo Estado.