Empatado em 5 a 5, julgamento dos embargos infringentes do mensalão é adiado até a próxima quarta-feira, dependendo do voto de Minerva do ministro Celso de Mello
Edla Lula
Ficou nas mãos do juiz decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, a decisão sobre a validade dos embargos infringentes no julgamento de 12 réus do mensalão. Ontem, a votação estava empatada em cinco a cinco quando o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão, adiando a decisão para a próxima quarta-feira. Ao deixar o plenário, Celso de Mello afirmou que já está preparado para dar seu voto, mas prefere declará-lo “no momento oportuno”.
No entanto, o ministro citou que em 2 de agosto de 2012, quando teve início o julgamento, já havia manifestado sua posição sobre o tema.Naquela ocasião, o ministro afirmou que o Regimento Interno do STF permite “não apenas os embargos de declaração, mas também os embargos infringentes do julgado que se qualificam como recurso ordinário do STF”, o que denota que ele deverá votar favoravelmente aos embargos. “Estou pronto para votar”, disse Mello.
Ele também comentou que não se sente pressionado a mudar seu voto, seja pelos argumentos apresentados na sessão de ontem ou pelas manifestações que chegam ao STF via redes sociais e imprensa. “Não sinto nenhuma pressão. A responsabilidade é inerente ao cargo do judiciário, como é inerente a qualquer decisão profissional”. Caso os embargos infringentes sejam aceitos pelo STF, 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a novo julgamento. São necessários seis votos favoráveis, uma maioria simples, para que uma das teses prevaleça.
Votaram a favor do acolhimento dos embargos os ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Os votos contra foram do relator Joaquim Barbosa e dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio. O escândalo do mensalão veio à tona a partir da denúncia de empresários sobre a cobrança de propina em licitações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em maio de 2005.
Na época, a imprensa exibiu imagens de uma suposta negociata encabeçada pelo chefe do Departamento de Contratação e Administração do órgão, Maurício Marinho, que afirmou ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). No olho do furacão, em junho, Jefferson revelou a existência de um esquema de compra de votos instalado pelo governo no Congresso Nacional, no qual deputados da base aliada recebiam uma “mesada” de R$ 30 mil para votar de acordo como interesse oficial.
Os “mensaleiros” faziam parte dos partidos Liberal ( PL),Progressista (PP), do Movimento Democrático Brasileiro ( PMDB) e do próprio Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Jefferson acusou José Dirceu de ser o chefe do esquema; o publicitário Marcos Valério de ser o operador; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de ser repassador dos pagamentos. Segundo ele, a verba vinha de empresas estatais e privadas. Após as acusações, José Dirceu renunciou ao cargo de ministro e reassumiu sua vaga na Câmara dos Deputados.
Em agosto, a Polícia Federal indiciou Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o marqueteiro Duda Mendonça. No mês seguinte, Jefferson teve seu mandato cassado pelos deputados e em dezembro foi a vez de José Dirceu, que se tornou inelegível até 2015. Em abril de 2006, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia ao STF contra 40 pessoas envolvidas no esquema do mensalão.
Entre os acusados, estavam os ex-ministros José Dirceu, Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes). O STF aceitou a denúncia contra os suspeitos em agosto de 2007, todos acusados de formação de quadrilha. Em julho de 2011, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou ao STF as alegações finais do processo do mensalão, pedindo a condenação de 38 réus.
Por falta de provas, foram excluídos da denúncia Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas. O julgamento do mensalão foi iniciado em agosto de 2012 e concluído quatro meses e meio depois coma condenação de 25 réus e a absolvição de 12.
Fonte: Brasil Econômico