Governo ainda resiste a permitir desoneração fora de seu controle
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Soa paradoxal, para um governo que promoveu desonerações tributárias oficialmente estimadas em dezenas de bilhões de reais, tanto empenho em evitar uma perda de meros R$ 3 bilhões anuais.
No início do ano, por exemplo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) dizia que R$ 50 bilhões deixariam de ser arrecadados em 2013 devido aos pacotes de alívio tributário lançados para estimular –sem sucesso– a economia.
Agora, trata-se como ameaça para a solidez fiscal a possibilidade de extinção da multa adicional do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, que responde por 0,3% da receita de R$ 1 trilhão esperada neste ano.
Uma parte da explicação é que, de lá para cá, a alta da inflação, do dólar e do pessimismo dos investidores forçou o governo a demonstrar –ainda que apenas nas aparências– maior preocupação com as contas do Tesouro.
Até junho, por exemplo, nem sequer havia uma meta fiscal a ser perseguida em 2013, e Mantega afirmava que a expansão dos gastos públicos não era inflacionária, por supostamente se concentrar em obras de infraestrutura.
Finalmente foi fixado o compromisso de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (R$ 108 bilhões) para o abatimento da dívida pública. Mas a reação foi de ceticismo: a aposta central do mercado é uma poupança de 1,7% do PIB.
O apego à receita extra do FGTS também revela a resistência do governo petista em aceitar desonerações horizontais, ou seja, igualmente válidas para toda a economia.
Até aqui, medidas de estímulo tributário sob Dilma Rousseff foram negociadas entre a área econômica e setores selecionados, com cifras mirabolantes, e pouco palpáveis, de renúncia fiscal.
A despeito de ser o alvo preferencial dos pacotes oficiais, a contribuição previdenciária –incidente, como o FGTS, sobre a folha de pagamento– não perdeu arrecadação neste ano.
Até julho, a receita do tributo superou em 2,2% acima da inflação o montante obtido em igual período de 2012.
Fonte: Folha de S.Paulo