Com base em previsões excessivamente otimistas para uma série de indicadores macroeconômicos, o governo vem fazendo projeções superestimadas de arrecadação. Somente nos orçamentos aprovados entre 2011 e 2013, a expectativa ficou R$ 747 bilhões acima do que, de fato, se materializou.
O diagnóstico faz parte de uma auditoria recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle detectou que 23 fontes de recursos do governo apresentaram erro superior a R$ 1 bilhão nas estimativas somente em 2013.
Para o tribunal, mais do que uma frustração inesperada de receitas, o erro pode ser atribuído ao uso de indicadores “inadequados” para a elaboração dos projetos de lei orçamentária. O TCU apontou “discrepâncias significativas” em quatro parâmetros: crescimento do Produto Interno Bruto, taxa de câmbio, taxa de juros medida pela Selic e inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A falta de pontaria nas previsões resultou em frustração de R$ 265 bilhões em 2011, de R$ 201,2 bilhões em 2012 e de R$ 281,3 bilhões em 2013.
Enquanto o governo manteve previsões demasiadamente otimistas para todos os indicadores mencionados, as pesquisas divulgadas no boletim Focus do Banco Central, que condensam dezenas de projeções do mercado financeiro, estavam bem mais alinhadas com a realidade. “Existem evidências de que o mercado foi o agente que menos errou as previsões dos indicadores macroeconômicos utilizados nos projetos orçamentários do governo”, constataram os auditores do tribunal de contas.
Relator do processo que revelou os números, o ministro José Múcio Monteiro cobrou da equipe econômica do governo medidas de aperfeiçoamento da sistemática utilizada. “Embora, a rigor, não se possa concluir que tenha havido irresponsabilidade ou falta de transparência do governo na previsão de receitas, o trabalho identificou discrepâncias significativas nas estimativas oficiais, principalmente quando comparadas com as feitas sob parâmetros do mercado, a exemplo dos divulgados pelo Banco Central no boletim Focus”, disse o ministro em seu voto.
O relatório foi aprovado ontem pelo plenário do TCU. O acórdão traz recomendações aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A principal é no sentido da adoção de medidas para aperfeiçoar o sistema de previsão de receitas, levando em consideração “indicadores macroeconômicos balizados pelo mercado”. As recomendações também serão encaminhadas para o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e para a Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.
Os ministros do TCU, no entanto, rejeitaram uma recomendação dos técnicos para que o aperfeiçoamento da sistemática fosse realizado em um período de 90 dias, contados partir da notificação oficial. O plenário decidiu que deixar o governo deve ficar livre para tomar as providências e apresentar seus resultados somente na prestação de contas referentes a 2015.
A análise das contas de Dilma relativas a 2014 deve ser retomada pelo tribunal na primeira quinzena de agosto. A presidente tem até a próxima quarta-feira para entregar as justificativas para 13 irregularidades apontadas pelo TCU. As mais graves são as “pedaladas” fiscais e o não contingenciamento de R$ 28,5 bilhões em despesas discricionárias. A oposição aposta na rejeição das contas de Dilma no TCU para amparar um pedido de impeachment da presidente.
Fonte: Valor Econômico