Autor da proposta de autonomia financeira do Banco Central quer debater medida com Haddad

Definição sobre quem deve fiscalizar BC seria principal ponto de impasse com governo

Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) reconhece que há um impasse com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem fiscalizará o banco: o Congresso, como na proposta, ou o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Cardoso negocia com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também deverá participar do encontro.

“Vou marcar. Já liguei para o Jaques Wagner para conversarmos com ele e com o Haddad e explicar melhor a proposta para o governo. Podem ser até reuniões separadas”, disse Cardoso.

O senador lembra que a proposta foi protocolada em novembro do ano passado e começará a ser debatida agora. “A PEC foi apresentada no final do ano, mas pelo que eu sei o governo estaria favorável ao ponto central da proposta. Tem esse impasse da fiscalização. O governo defende que seja no Conselho Monetário Nacional. Eu defendo que seja no Congresso, como é hoje”, pontuou.

A proposta tem o apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que já defendeu publicamente a autonomia financeira da instituição. Segundo Cardoso, Campos Neto defende que a fiscalização fique a cargo do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Resistências

O atual texto da PEC deve encontrar resistência entre os servidores do BC. Há reclamações de que a categoria não foi ouvida e os servidores devem buscar negociar os termos propostos. Há um temor sobre a manutenção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e um questionamento sobre a natureza jurídica da instituição prevista na PEC, na forma de empresa pública.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, disse que a autonomia do BC não precisa ser em forma de empresa pública e defendeu a manutenção do modelo de autarquia pública estatutária.

A proposta prevê que o Banco Central reajuste o valor de taxas e multas cobradas de instituições financeiras para cobrir as despesas do BC. Essa receita é chamada de senhoriagem.

Segundo a assessoria do senador, atualmente o custo anual da instituição está em cerca de R$ 4 bilhões. Já as receitas de taxas e multas giram em torno de R$ 3,2 bilhões, por volta de 80% do total despesas do órgão.

Pela sistemática atual, mesmo tendo recursos próprios, o Tesouro precisa cobrir as despesas do BC e, considerando os valores do ano passado, precisa acrescentar R$ 800 milhões.