Depois de reservarem quase R$ 23 bilhões para lidar com ações cíveis, como a das alegadas perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, os bancos podem até mesmo registrar um ganho no balanço após o acordo fechado nesta semana com os poupadores. Procurados, os bancos não comentaram o assunto.
O valor inicial das ações é de pelo menos R$ 10 bilhões, segundo fontes. A diferença entre o valor já reservado e o efetivamente pago, caso seja positiva, pode ser revertida a favor das instituições nos próximos balanços, segundo analistas.
O acordo também coloca um fim na incerteza relacionada ao caso. Os bancos sempre alegaram que cumpriram a legislação da época. Em fases anteriores do processo chegou-se a falar que a conta dos planos econômicos poderia chegar a R$ 341 bilhões. “Se houver alguma surpresa, será no sentido de uma reversão de provisões”, afirmou um analista que pediu para não ser identificado.
Apenas os bancos públicos divulgam o valor provisionado especificamente para a questão dos planos econômicos. No fim do ano passado, o Banco do Brasil contava com R$ 4,5 bilhões reservados para o pagamento dos poupadores que entraram com ações para questionar o índice de correção das cadernetas de Poupança e depósitos judiciais.
Com o acordo, a despesa do banco para ressarcir os poupadores deve variar entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões. Ou seja, o BB potencialmente teria até R$ 2,3 bilhões em provisões para reverter. As ações do banco público registraram a maior alta do setor ontem na bolsa, de 1,49%. O Ibovespa, principal índice da B3, teve valorização mais modesta, de 0,11%.
O BB não comentou o assunto, mas a sinalização anterior do banco era que um eventual acordo com os poupadores não mudaria as provisões. “Não esperem nenhum efeito positivo do acordo no resultado do banco”, disse a analistas o gerente geral de relações com investidores do BB, Bernardo Rothe, em teleconferência para comentar o balanço do terceiro trimestre.
Entre os grandes bancos, a Caixa Econômica Federal é apontada como a instituição mais exposta à questão da correção dos planos econômicos. O banco público contava com 36,4% do saldo das cadernetas de Poupançaem 1990, pela estimativa dos analistas do J.P. Morgan. O Bradesco seria o segundo com maior exposição, de 23,2%, seguido por Itaú Unibanco (12,8%) e Santander (4,3%).
Em setembro deste ano, a Caixa tinha pouco mais de R$ 1,5 bilhão em provisões relacionadas aos planos. Questionado, o banco confirmou o valor, mas não comentou se o montante é suficiente para ressarcir os poupadores dentro do acordo fechado nesta semana. A expectativa de uma fonte que acompanha o assunto, porém, é que a Caixa não precise fazer novas provisões.
Para um analista, o aspecto mais positivo do acordo é tirar uma “guilhotina” da cabeça dos bancos, diante da incerteza sobre a sentença caso a ação corresse até o fim na Justiça. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa também é a leitura de um executivo de uma grande instituição financeira. Para esse interlocutor, poupadores e bancos, com a intermediação da AGU, construíram um consenso em torno de uma questão complexa e para a qual não havia um vencedor claro.
Universo de poupadores que vai receber é restrito
Claudia Safatle e Fabio Graner | De Brasília
Menos de 1 milhão de poupadores que entraram na Justiça com ações individuais são elegíveis para receber a reposição de supostas perdas com indexadores dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Das cerca de 300 ações civis públicas, somente 30 ainda não foram prescritas e os poupadores poderão aderir ao acordo, cujas bases foram firmadas anteontem entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Banco Central, os poupadores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O principal ponto do acordo de anteontem foi em relação aos descontos que os bancos vão aplicar nos valores a que os poupadores alegam ter direito. Os descontos serão variáveis.
Das cerca de 1 milhão de ações individuais de detentores de cadernetas de Poupança à época dos planos econômicos, calcula-se que 11% não têm comprovação seja de extrato bancário seja de declaração de renda e, portanto, são consideradas fraudes. As ações civis públicas, para serem elegíveis, terão que ser datadas até 31 de dezembro de 2015.
A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, enfatizou ser “fundamental” que haja comprovação de depósitos e saldo à época.
Uma das hipóteses para se usar como critério de pagamento é a idade do poupador para calcular o desconto que será aplicado nos valores pleiteados e os níveis de parcelamento do pagamento. Até determinado montante, o pagamento será à vista.
Embora se calcule que no caso de adesão maciça, os pagamentos cheguem a mais de R$ 10 bilhões, o critério da negociação não se baseou nessa cifra. Segundo um dos presentes às diversas reuniões que ocorreram este ano para tratar do assunto, a questão colocada na mesa de negociação foi sobre qual o desconto que será aplicado para o poupador do plano econômico específico (como o Collor 1).
Grace evitou responder qual será o limite desse desconto, bem como informar outros detalhes, conforme foi combinado entre os participantes do acordo. O discurso dela teve um tom político, destacando que o encerramento de cerca de um milhão de ações vai desafogar o Poder Judiciário. Também disse que é uma vitória dos poupadores que receberão parte do que lhes é devido e que foi bom para os bancos porque poderão se programar para fazer os aportes necessários ao pagamento. “Ganha também a economia brasileira que terá recursos de bilhões de reais circulando”, disse, acrescentando que o tema se soma a medidas como a liberação das contas inativas do FGTS e do PIS/Pasep.
Apesar de não estar até o momento previsto que o acordo alcance quem não tem ação, Grace Mendonça informou que ainda não está definida qual a extensão do entendimento. Segundo ela, o foco dos trabalhos foi nas ações coletivas e a possibilidade de extensão a outros é um dos aspectos a serem discutidos nos próximos dias.
Ela afirmou ainda que o governo não fará nenhum ressarcimento aos bancos pelos pagamentos que farão aos poupadores e destacou que os recursos já estão provisionados pelas instituições.
Fonte: VALOR ECONÔMICO