Por Eduardo Campos | De Brasília
O pagamento de R$ 2 bilhões em dividendos feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no fim de fevereiro não foi um desembolso ordinário, mas sim um dividendo complementar obtido por meio da redução de uma das contas de reservas estatutárias do Banco de fomento.
Tal informação não constava da Portaria 108 do Tesouro que tornou público o pagamento. O documento falou apenas em “pagamento de dividendos, relativos ao lucro do exercício de 2013”. Aliás, tal portaria teve de ser republicada, pois a primeira redação estava errada ao falar que se tratava de “antecipação de pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio”.
De acordo com documentos contidos no parecer 246/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a chamada Reserva de Margem Operacional, formada com a finalidade de “garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações do Banco” foi reduzida dos R$ 2,7 bilhões conforme proposta da diretoria-executiva para cerca de R$ 709 milhões para atender à proposta do Conselho de Administração de distribuir esses R$ 2 bilhões em dividendos complementares, que foram pagos com títulos públicos.
A proposta da diretoria-executiva previa R$ 3,8 bilhões em dividendos para 2013, sendo R$ 1,9 bilhão em dividendos obrigatórios e R$ 1,9 bilhão de dividendos complementares. Mas com essa proposta para novo dividendo complementar de R$ 2 bilhões, o pagamento no ano subiu a R$ 5,7 bilhões. No ano passado, o Banco apresentou lucro de R$ 8,15 bilhões, leve alta de 0,3% sobre o resultado de 2012.
Os R$ 3,8 bilhões da proposta original foram integralmente pagos em 2013. Com isso, ficou para 2014 esse dividendo complementar de R$ 2 bilhões, que vai ajudar a fazer o superávit primário do mês de fevereiro.
De acordo com o BNDES, “não existiu nenhum tipo de excepcionalidade em relação ao pagamento dos dividendos mencionados. Quaisquer dividendos que superem o mínimo legal obrigatório de 25% são chamados de dividendos complementares, e o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório vem sendo efetuado normalmente pelo BNDES ao longo dos últimos anos”.
Questionado se a redução de reserva comprometeria o funcionamento do Banco, o BNDES respondeu, por meio de e-mail, que “esse pagamento de dividendos não tem nenhum impacto negativo sobre a capacidade de concessão de crédito”.
O Banco apontou, ainda que a instituição “está em uma situação bastante confortável” em relação ao seu índice de Basileia, que estava em 19,2% em 31 de dezembro. O pagamento desse dividendo, no entanto, foi feito posteriormente a essa data, pois nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro, a reserva aparece com valor de R$ 2,677 bilhões. O Valor apurou que mesmo com esse pagamento, o índice de Basileia não sofreria grande impacto, com a redução não chegando a 1 ponto percentual.
Sobre a recomposição da Reserva de Margem Operacional, o BNDES aponta que “isso deve ocorrer por meio de ajustes técnicos, sem impacto fiscal”.
O BNDES explicou, também, que a diretoria-executiva é quem aprova o balanço em primeira instância e executa as decisões do Conselho de Administração (CA). “O CA é que tem atribuição de aprovar as demonstrações e a distribuição de resultado. Isso está definido no estatuto e na legislação societária. A diretoria-executiva pode recomendar a distribuição [ou não] de lucros, mas a alçada decisória é o CA”.
Esse foi o primeiro pagamento de dividendos do ano já que em janeiro esse tipo de receita não foi computada na contabilidade do governo central. Em 2012, o BNDES pagou de R$ 12,937 bilhões em dividendos.
A meta de superávit primário do governo central é de R$ 80,8 bilhões e prevê recebimento de R$ 23,9 bilhões em dividendos.
Fonte: Valor Econômico