Depois de quase dois meses de paralisia, o Congresso Nacional retoma de vez as atividades em 2016 a partir de hoje com uma agenda tão intensa quanto a do ano passado. O relógio, no entanto, joga contra as pretensões do governo. Preocupada com o cenário econômico e político e o prazo menor para votação de projetos, devido às eleições municipais no segundo semestre – que costumam paralisar as atividades do Legislativo -, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com aliados na Câmara e no Senado e deve ter um novo encontro hoje para expor as prioridades.
A disputa pelo afastamento da presidente recomeça amanhã, com a eleição do novo líder do PMDB (ver matéria nesta página), a quem caberá indicar os oito integrantes do partido na comissão do impeachment. O governo está em campanha para reeleger Leonardo Picciani (RJ), enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), faz coro por Hugo Motta (PB).
O PP, outro partido rachado no apoio ao governo, também deve trocar de líder nos próximos dias. O atual representante da bancada, Eduardo da Fonte (PE), que só indicou governistas para a comissão do impeachment, tem o cargo ameaçado pela união dos oposicionistas com os aliados de Cunha, que tentam eleger o ex-ministro das Cidades Agnaldo Ribeiro (PB).
A comissão do impeachment, assim como as demais comissões da Câmara, só será instalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) responder aos embargos de declaração de Cunha sobre o rito do impeachment – medida tomada depois de os ministros anularem a sessão da Câmara que elegeu uma chapa alternativa, só de oposição, para o colegiado que analisará o afastamento de Dilma. Cunha pressiona o Supremo a rever parte da decisão.
Enquanto tenta se livrar da ameaça do impeachment, Dilma investe em tentar avançar projetos do ajuste fiscal ainda pendentes de votação e emplacar uma agenda de reformas mais amplas, como da Previdência Social, com a idade mínima para aposentadoria, e fiscal, com mudança no sistema de metas de superávit primário.
A lista de pautas de interesse do Executivo é imensa. Inclui 20 medidas provisórias ainda pendentes de votação, o ajuste fiscal (recriação da CPMF, fim do abono de permanência e regulamentação do teto do funcionalismo público), a análise do parecer do Tribunal de Contas da União(TCU) pela rejeição das contas presidenciais de 2014, as reformas previdenciária e fiscal que o governo pretende anunciar nos próximos dias e, claro, o processo de impeachment.
Na seara do ajuste estão quatro medidas provisórias (reforma ministerial, autorização para BANCO DO BRASIL e Caixa Econômica Federal comprarem bancos privados e aumento do Imposto de Renda sobre alienação de bens com lucro superior a R$ 1 milhão e sobre juros de capital próprio) que perderão a validade se não forem aprovados pelo Congresso nos próximos 30 dias e que representariam, nos planos iniciais do governo, R$ 12,9 bilhões a mais em 2016.
O Palácio do Planalto também trabalha pela aprovação neste primeiro semestre da volta da cobrança da CPMF, que diz ser a única forma de fechar as contas no fim do ano, e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), para poder remanejar o Orçamento. Em ambas, esbarra na necessidade de diálogo com Eduardo Cunha, que pressiona aliados do governo a votarem contra a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa,processo que se arrasta desde outubro sem avançar praticamente nada e terá novos desdobramentos ao longo do ano.
O Executivo editou ainda polêmica medida provisória para modificar a legislação sobre os acordos de leniência – em outra frente de disputas com Cunha, que nomeou um aliado para a relatoria do projeto na Câmara. O projeto acaba com a necessidade de que empresas reconheçam crimes para firmar os acordos e continuar a contratar com o serviço público.
Com o cenário conturbado na Câmara, o governo continua a apostar no Senado para segurar as pautas mais polêmicas. A fatura pelo apoio concedido à presidente Dilma Rousseff em 2015, contudo, vai chegar: projetos elencados na chamada “Agenda Brasil”, comissão especial patrocinada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aliados, ganharão velocidade.
Tendo sob sua influência um grupo de parlamentares majoritário e de partidos diversos, Renan colocou como prioridades a alteração no regime de exploração do pré-sal, proposta em projeto do senador José Serra (PSDB-SP), e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria condições para a independência formal do Banco Central (BC).
Também estão no cronograma de Renan e parceiros a proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização; a criação da Instituição Fiscal Independente (IFI), fruto de um projeto de Resolução do Senado (PRS) formulado pelo próprio Renan; e outro PRS, de autoria de Serra, que estabelece limite para a dívida consolidada da União.
Por fim, o projeto que regulariza a exploração de jogos de azar no Brasil e a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, para a qual foi formada uma comissão de especialistas que proporá, entre outras mudanças, o aumento do capital estrangeiro no setor aéreo, fecham a cesta de medidas de grande impacto econômico que tramitam no Senado.
Fonte: Valor Econômico