A uma semana da reabertura dos trabalhos no Congresso, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, levou ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, a agenda de interesse da instituição que está em tramitação no Legislativo.
Segundo Marun, Ilan apresentou sete projetos que o BC considera importantes e pediu empenho do governo para que sejam priorizados nas articulações com o Congresso. O ministro disse que explicou, e que Ilan compreendeu, que os projetos serão priorizados após a votação da Reforma da Previdência, prevista para acontecer ao longo de fevereiro. “Em fevereiro a nossa pauta é Reforma da Previdência. Essas questões seriam priorizadas após essa aprovação”, disse Marun.
A lista de prioridades levadas por Ilan engloba o cadastro positivo de crédito, que prevê a adoção automática de todos consumidores às bases de dados sobre os “bons pagadores”, e a revisão da relação financeira entre o BC e o Tesouro, que busca reduzir a troca de recursos entre os dois entes, que passou de R$ 770 bilhões nos últimos anos. Esses projetos já foram aprovados no Senado e, agora, aguardam a designação de comissões e relatorias na Câmara.
Também fazem parte da lista a criação dos depósitos voluntários (PL 9248/2017), novo instrumento que aumenta a autonomia do BC na gestão da liquidez no sistema financeiro. A taxa de Juros dos fundos constitucionais (MP 812), que passará a considerar a Taxa de Longo Prazo (TLP) e o coeficiente de desenvolvimento regional. A duplicada eletrônica, que dá mais segurança na concessão de garantias para operações de crédito. A nova lei de resolução bancária, que soma instrumentos para o BC lidar com bancos problemáticos. E a nova sistemática de trabalhado entre BC e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na defesa da concorrência no setor financeiro (PLS 350/2015). As duas instituições travam antiga batalha na Justiça para saber quem tem a prerrogativa de analisar fusões e aquisições de bancos e outras Instituições Financeiras.
Ao longo de 2017, foram comuns os encontros de Ilan e diretores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ministros responsáveis pela articulação política e parlamentares da Câmara e Senado para explicar e convencer sobre a importância de medidas da Agenda BC Mais. Essa maior articulação política do BC, que chegou a contar com diretores pedindo votos em plenário, foi decisiva para aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E na aprovação do novo marco punitivo para as infrações administrativas, que deu ao BC o poder de fechar acordos de leniência.
Fonte: VALOR ECONÔMICO