Eduardo Campos | De Brasília
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, assinou ontem um convênio de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) visando facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos e Instituições Financeiras de forma extrajudicial.
O acordo busca o aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ, que permite a interação on-line dos envolvidos em conflitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), chegando a soluções de maneira mais rápida e com menores custos.
Em breve pronunciamento, Ilan disse que a assinatura do acordo é um marco histórico e significa um avanço na pauta de desjudicialização. Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, comentou que a plataforma vai fornecer um espaço de conciliação de conflitos por meio de acordo, sem necessidade de acionar a Justiça.
Os bancos estão entre os maiores litigantes em todas as esferas judiciais (levantamento de 2012 do CNJ) e, apenas entre 2014 e 2015, cerca de 1,5 milhão de novas ações foram abertas contra instituições do mercado financeiro. Outro levantamento do CNJ, de 2016, mostra que o segmento concentrou 39% das ações envolvendo direito do consumidor.
“Além do alto custo de gestão do Judiciário, o volume de ações impacta no custo da oferta do crédito, pois aumentam o spread bancário e o risco de crédito no Brasil”, diz nota do BC sobe o tema.
O CNJ terá acesso ao conhecimento e informações do BC no tratamento de reclamações de consumidores de serviços financeiros e na interlocução com as instituições supervisionadas para estimular a cultura da mediação. O BC também terá acesso aos dados e indicadores sobre os processos podendo utilizar as informações agregadas para identificar problemas regulatórios. Já a Febraban se beneficiará da interlocução com o BC e com o CNJ no tratamento dos temas mais frequentes que são levados ao poder judiciário.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, comentou que a iniciativa poderia ser utilizada também no recém assinado acordo para o ressarcimento dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. “O acordo mostra que mesmo em casos complexos é possível a conciliação”, comentou.
Na semana passada, governo, bancos e poupadores assinaram um acordo para resolver a questões dos planos econômicos, que se arrastava há décadas.
“É um acordo que, se homologado, trará muitos benefícios para a sociedade”, afirmou. Portugal comentou também outras iniciativas do setor financeiro para diminuir a judicialização, como a semana de conciliação e a adesão à plataforma Consumidor.gov, que já conta com 66 bancos.
Fonte: Valor Econômico
