Por Eduardo Campos | De Brasília
Está previsto para a próxima semana o lançamento de um acordo de cooperação entre o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que deve encerrar desentendimentos que duram mais de 20 anos sobre as prerrogativas para análise de fusão, aquisição e manutenção da ordem econômica do sistema financeiro. A solenidade está prevista para quarta-feira, dia 28.
Uma aproximação formal entre os dois órgãos começou em agosto com a criação de um grupo de trabalho para avaliar a defesa da concorrência, limites de atuação e formas de cooperação. O funcionamento desse grupo foi renovado no fim do ano passado.
No Senado, tramita projeto de lei (PLS 350 de 2015) que busca pacificar a atuação de BC e Cade na defesa da concorrência e atos de concentração no sistema financeiro. O texto altera tanto a lei de criação do BC, de 1964 quanto a do Cade, de 2011, prevendo o compartilhamento de funções dos dois, deixando clara a competência do Cade para defender a concorrência no setor e dando prerrogativa ao BC para analisar sozinho atos de concentração nos quais veja risco ao sistema financeiro.
Essas devem ser as linhas do acordo a ser anunciado. O PLS 350 estava pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em 6 de fevereiro, mas a pedido dos dois órgãos a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), retirou o projeto de pauta. É possível que o acordo de cooperação a ser anunciado venha a ser formalizado nesse projeto de lei. Na quarta-feira, o procurador-geral do BC, Cristiano Cozer, teve reunião sobre o tema com a assessoria técnica da senadora.
O PLS 350 faz parte da Agenda BC Mais e estava em uma lista de prioridades de temas legislativos que o presidente do BC, Ilan Goldfajn, levou à Secretaria de Governo da presidência e ao presidente da Câmara dos Deputados no começo do mês.
As desavenças entre BC e Cade sobre a quem compete julgar atos de concentração no setor se estendem por mais de 20 anos. A origem foi a compra do BCN pelo Bradesco, concluída em dezembro de 1997. Em 2002, o Cade notificou e multou o banco por não ter comunicado a operação, que recorreu alegando ter notificado o BC. O BC entrou na briga amparado por parecer da Advocacia-Geral (AGU).
Fonte: Valor Econômico