Medida é para casos excepcionais, quando o exportador não conseguir embarcar a mercadoria
ABr e Reuters
Os bancos brasileiros poderão passar a definir, em casos excepcionais, prazo extra para liquidação de operações de contratos de câmbio pelos clientes exportadores. A nova possibilidade foi definida em circular publicada ontem pelo Banco Central (BC), mas segundo a autoridade monetária, a medida não vai gerar qualquer impacto na cotação do câmbio no país. Antes da norma, o Banco Central tinha que editar uma medida para cada caso excepcional, como no ano de 2009, quando ocorreu a crise financeira internacional.
A excepcionalidade vai ocorrer quando o exportador não conseguir embarcar a mercadoria ou prestar o serviço, como em situação de enchentes, por exemplo. A regra também valerá em caso de falência do exportador ou situação de recuperação judicial. Pela regra geral, quando o exportador faz o contrato de câmbio, ele tem360 dias para embarcar o produto ou prestar o serviço e mais 390 dias para liquidar o câmbio. No total, são até 750 dias.
Em caso excepcional, o exportador terá prazo de até 1,5 mil dias. O BC informou que tem condições de verificar se houve efetivamente excepcionalidade. Segundo o BC, o fluxo cambial brasileiro, que corresponde à entrada e saída de moeda estrangeira do país, ficou negativo em US$ 140 milhões na semana passada, desacelerando bastante o ritmo em comparação ao déficit visto entre os dias 7 e 11 passados, de US$ 2,129 bilhões. Até o dia 18 deste mês, o fluxo ficou negativo em US$ 4,479 bilhões.
Entre os dias 14 e 18 passados, a conta financeira — por onde passam os investimentos estrangeiros diretos e os investimentos em portfólio, entre outros—ficou negativa em US$ 1,234 bilhão, acumulando no mês saídas líquidas de US$ 3,081 bilhões. Já a conta comercial registrou superávit de US$ 1,094 bilhão na semana passada, fazendo o saldo negativo no mês recuar a US$ 1,398 bilhão. No ano, a conta financeira acumula déficit de US$ 12,745 bilhões e a conta comercial, superávit de US$ 8,445 bilhões. Com isso,o fluxo cambial total, ainda segundo o BC, tem saldo negativo de US$ 4,300 bilhões acumulado no ano até 18deoutubro.
Fonte: Brasil Econômico