Entre as várias versões da reforma administrativa gestadas dentro do Ministério do Planejamento, muitas contemplam a perda de status de ministro do presidente do Banco Central. Por enquanto, o assunto não foi discutido com outras áreas do governo, mas já provoca algumas reações de preocupação.
O próprio Banco Central, assim como o mercado financeiro, organismos multilaterais e as agências de classificação de risco entendem como um retrocesso a eventual perda de cargo de ministro do presidente do BC.
A assessoria do Banco Central negou ontem que o presidente do BC, Alexandre Tombini, esteja fazendo qualquer tipo de ameaça de deixar o cargo caso perca o status de ministro no âmbito da reforma administrativa. Até porque não cabe a um presidente do BC fazer ameaças.
O destino do BC na reforma que está sendo conduzida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não está selado. Um dos objetivos da reforma, em estágio de preparação ainda preliminar, é reduzir o número de ministérios (atualmente são 39) e de cargos comissionados (22 mil, sendo 17 mil ocupados por funcionários de carreira), como um sinal de austeridade do governo em tempos de ajuste fiscal.
O presidente do BC passou a ser ministro de Estado em 2004, na gestão de Henrique Meirelles. Foi uma forma de dar foro privilegiado ao então presidente e tirá-lo da subordinação ao Ministério da Fazenda. Na ausência de uma autonomia operacional formal conferida em lei, tal mudança representou, na prática, a independência em relação à pasta da Fazenda. Isso garantiu certa imunidade do BC em relação ao ex-ministro da Fazenda,Guido Mantega, um crítico da alta de juros e um defensor de uma maior intervenção no câmbio.
Fazer o caminho de volta, hoje, não seria nada prudente, a não ser que o governo abraçasse a formalização em lei da autonomia operacional da autoridade monetária.
Ao ter como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do BC passou a ter um “filtro” no caso de demandas judiciais. Como responsável pelas políticas monetária e cambial – com impactos difusos na economia -, assim como pelo funcionamento do sistema bancário, sujeito a atos de intervenção, o presidente do Banco Central até 2004 podia ser acionado pela justiça de primeira instância.
No Brasil, o Banco Central é ao mesmo tempo gestor da política monetária e cambial e supervisor do sistema bancário. Uma das lições da crise financeira de 2008 nos países desenvolvidos é a necessidade de haver um orgão regulador do sistema financeiro com grau de autonomia e segurança jurídica para tomar decisões que contrariam interesses.
Nos últimos quatro anos e meio foram impetrados 45 mandatos de segurança contra o presidente do BC que só poderiam ser concedidos pela Corte. O BC também é o órgão regulador e fiscalizador dos bancos públicos, instituições das quais o Tesouro Nacional, na Fazenda, é controlador.
Fonte: Valor Econômico