SEGUNDO AUTORIDADE MONETÁRIA, LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA AJUDARÁ A REDUZIR TAXAS DE JUROS E PODERÁ TRIPLICAR FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS
Autor: ANTONIO TEMÓTEO
Para o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, garantia para o investidor é um dos principais atrativos
Os investidores terão mais uma opção de ativo para compor as carteiras de aplicações. O Banco Central (BC) publicou ontem uma resolução que define normas para emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG) por instituições financeiras. O BC espera que a medida reduza as taxas de Juros para a compra de imóveis e eleve a participação dos financiamentos imobiliários em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), hoje em 10%.
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, explicou que os papéis terão prazo mínimo de 24 meses e poderão ser comprados tanto por pessoas físicas como por grandes fundos. Além disso, quem investir em LIG terá isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos e uma dupla garantia: a das próprias instituições financeiras e a das carteiras de crédito imobiliário.
‘Esse é um dos grandes atrativos. No processo de regulamentação da LIG, seguimos princípios importantes, como o alinhamento com as melhores práticas internacionais e o fato de ser um instrumento amplamente conhecido, sobretudo na Europa’, destacou Damaso.
Potencial
A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sílvia Marques, detalhou que a captação de recursos por covered bonds, como a LIG é conhecida em outros países, é responsável por 20% do crédito imobiliário europeu, o equivalente a 2,3 trilhões de euros. Ela ressaltou que o instrumento tem potencial para triplicar a participação do crédito imobiliário no PIB, já que traz uma estrutura adequada para captação de recursos e garantia.
Damaso ressaltou que os ativos que vão garantir a aplicação não têm obrigatoriedade de ficar depositados, basta o registro. Entretanto, o lastro será exclusivo e não poderá ser dado como garantia para outros produtos da instituição financeira.
A remuneração da LIG poderá ser baseada em taxa de Juros fixas ou flutuantes, combinadas ou não. ‘A flexibilidade na utilização dos índices é para que as instituições testem qual será o mais demandado. O apetite do mercado será testado’, destacou Damaso. A expectativa do BC é que os títulos sejam amplamente demandados tanto no mercado interno quanto por investidores estrangeiros, já que papéis semelhantes existem em diversos mercados.
A resolução, explicou Damaso, faz parte do esforço da autoridade monetária para baratear o crédito.
Captação
Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a LIG é importantíssima para o mercado imobiliário. Conforme ele, a dupla garantia e o amplo conhecimento do mercado internacional sobre o papel poderão atrair, por exemplo, investidores europeus, que hoje convivem com taxas de Juros negativas em diversas economias. ‘Diante da fuga de depósitos, a Caderneta de Poupança não dava conta dos financiamentos. A LIG é um instrumento de captação fácil. Você recebe de um lado e empresta do outro’, destacou.
Novos diretores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou as indicações de Maurício Moura e Paulo Sérgio Neves para ocuparem, respectivamente, a Diretoria de Administração e a Diretoria de Fiscalização do Banco Central (BC). Na sabatina realizada ontem na CAE, os servidores de carreira da autoridade monetária receberam 14 votos favoráveis e um contra. Neves é especialista em concessão, acompanhamento e gestão de risco de crédito. Moura atuava como chefe de gabinete do presidente do BC, Ilan Goldfajn. A posse dos dois ocorrerá após publicação do resultado no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Correio Braziliense