RESOLUÇÃO DO CMN LIBERA BANCO CENTRAL A ADQUIRIR CÉDULAS NA CONCORRÊNCIA
Autor: GABRIELA VALENTE valente@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Resolução aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) libera o Banco Central(BC) a só encomendar dinheiro da Casa da Moeda se conseguir um bom preço. Se o valor contratado no ano subir, por exemplo, o BC estará desobrigado de fazer um pedido mínimo e ficará liberado para comprar numerário de outras fábricas pelo mundo.
Desde setembro do ano passado, uma medida provisória liberava o BC a encomendar notas e moedas no exterior. Mas a regulamentação dessa prática só saiu na reunião de ontem do CMN. Na ocasião, por causa da escassez de Cédulas de R$2, o Brasil encomendou a uma empresa sueca a produção de notas desse valor.
Antes da medida provisória do ano passado, o BC era obrigada a encomendar todo o numerário na Casa da Moeda.
PREÇOS COMPATÍVEIS
De acordo com resolução do CMN, o BC deverá produzir na Casa da Moeda pelo menos 80% das notas e moedas de real em 2018. No entanto, esse percentual poderá ser reduzido se a Casa da Moeda cobrar preços não compatíveis com os de empresas semelhantes em outros países.
‘Na impossibilidade de contratação nesses termos, o BC ficará autorizado a reduzir o percentual mínimo’, destaca a resolução.
A resolução foi aprovada cerca de um mês após o anúncio de que a Casa da Moeda será privatizada. A autarquia foi incluída em uma lista de 57 privatizações. Com sede no Rio, a Casa da Moeda deve ser vendida até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes.
TJLP É MANTIDA EM 7%
Outra decisão tomada ontem pelo CMN foi manter estável a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano. Essa taxa corrige, principalmente, os financiamentos de investimentos no país, como os contratos entre as empresas e o BNDES. Apesar de todo o cenário econômico propiciar a queda dos Juros, e da contínua redução da taxa básica Selic desde outubro do ano passado, a decisão foi tomada em uma estratégia da equipe econômica do governo para diminuir os subsídios dados no Brasil.
De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a ideia é manter a TJLP no patamar atual para preparar o caminho para a mudança da política de incentivos ao setor produtivo. Na virada do ano, passará a vigorar a TLP, a Taxa de Longo Prazo, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, e que vai substituir a TJLP.
Essa troca pretende acabar com os subsídios dados às empresas que pegam empréstimos no BNDES. Atualmente, o banco repassa dinheiro com Juros mais baixos. Como o Brasil tem uma dívida pública elevada, toda a diferença é custeada pelo país.
A transição da atual TJLP será gradual. Por um período de cinco anos, haverá uma migração para a TLP, que será mais próxima dos Juros que são praticados no mercado financeiro.
Fonte: O Globo
