O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou os pedidos dos bancos e manteve as investigações de manipulação das taxas de Câmbio no país. O órgão antitruste apura indícios de práticas anticompetitivas em acordos para a fixação de preços e compartilhamento de informações sensíveis pelas Instituições Financeiras, como a posição de clientes.
São investigados os bancos ABN Amro, BBM, BNP Paribas, BTG Pactual, Citibank, Fibra, Itaú BBA, Santander Brasil, Société Générale e Kirton (antigo HSBC Brasil, adquirido pelo Bradesco). Procuradas, as instituições não comentaram. Nenhum representante do ABN e do Société Générale foi localizado. O Cade informou que não comenta processos em andamento.
As investigações sobre a suposta manipulação das taxas de Câmbio começaram em 2015. Inicialmente, eram restritas às operações realizadas no mercado offshore (fora do país) e envolviam apenas bancos estrangeiros. No ano seguinte, Barclays, Citi, Deutsche Bank, HSBC e J.P. Morgan assumiram participação no esquema e se comprometeram com o órgão antitruste a pagar uma multa de R$ 183,5 milhões. Outras dez instituições continuam sendo investigadas.
Junto com esse acordo, o Cade abriu um novo processo, desta vez envolvendo os negócios realizados no país. Na nota técnica que acompanha o processo, o Cade relata práticas que supostamente foram adotadas para influenciar a formação da taxa de Câmbio nas operações liquidadas no país. Uma delas teria sido por meio da coordenação das transações, o que fazia com que os bancos negociassem na mesma “direção” e no mesmo momento.
Segundo o Cade, os participantes do esquema também compartilhavam suas posições compradas e vendidas, muitas vezes no dia anterior, o que possibilitava “prever” o comportamento do mercado na sessão seguinte. Os bancos investigados atuavam ainda para tentar definir o preço das operações, combinando as taxas ou apenas negociando quando o mercado atingisse a cotação determinada, de acordo com o Cade.
O órgão antitruste também aponta que os bancos tentaram influenciar a taxa de Câmbio de referencia do BC (PTAX). Até julho de 2011, quando a taxa era definida pela média dos negócios no mercado interbancário, as instituições buscavam coordenar as transações que seriam usadas na formação da taxa, segundo o Cade.
Após a mudança na forma como o BC apura a taxa, que passou a ser feita a partir da consulta aos agentes de mercado, os bancos teriam atuado para tentar coordenar os preços que seriam informados para o cálculo da PTAX, segundo afirma o Cade. O órgão suspeita ainda que os bancos compartilharam informações sobre as posições cambiais de clientes, o que potencialmente afetaria o preço ofertado nas operações.
Na defesa preliminar apresentada ao Cade, os bancos argumentam que as práticas relatadas no processo não levaram à manipulação das taxas de Câmbio. E falam em “crime impossível” ao negar a possibilidade de se influenciar as cotações do dólar no país.
O Cade avaliou, porém, que a violação à ordem econômica nos casos de cartel, quando comprovada, se dá pelo próprio objeto, e não pelos efeitos. “Nesse sentido, restaram apontados na nota técnica de instauração inúmeros indícios de realização de conluio.”
O órgão não acolheu ainda o argumento de bancos e profissionais citados de irregularidades na instauração do processo administrativo. O argumento de que o caso estaria prescrito também foi negado. A análise do mérito do processo será realizada “no momento oportuno”, segundo o Cade, que não especificou esse prazo.
Fonte: VALOR ECONÔMICO