Órgão promete recorrer após decisão negativa sobre sua atuação…
Nivaldo Souza Victor Martins / Brasília
O embate jurídico entre o Banco CENTRAL (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o papel de cada órgão na fiscalização de fusões no sistema financeiro terá um novo capítulo nos próximos dias.
O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou ontem que deve recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli de que caberia à autoridade monetária decidir sobre a união de bancos.
“Respeitamos a decisão do STF,mas o tribunal do Cade vai avaliar a necessidade e a possibilidade de impetrar um recurso”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A disputa pela prerrogativa de autorizar ou proibir uniões, vendas e aquisições de papéis entre instituições financeiras já dura quase duas décadas. Começou em 1995,por questionamento da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) ao Cade.
Apesar da controvérsia, Carvalho rejeita uma guerra declarada entre Cade e BC. “Não há embate com o Banco CENTRAL.” O BC alega que somente ele tem subsídios suficientes para analisar operações envolvendo instituições financeiras. Este é o argumento defendido por um técnico graduado da autoridade monetária: “O BC tem uma estrutura complexa para realizar essas avaliações.”
O presidente do Cade refuta o argumento de que apenas o BC consiga avaliar o chamado “risco sistêmico” da integração financeira. “Acreditamos que o Cade tem atribuições em relação ao setor financeiro como tem em outros setores”, avalia. Carvalho defende um modelo de atuação conjunta, no qual o tribunal receberia casos de concentração após parecer do BC atestando que não haveria risco ao sistema financeiro.
Enquanto a sinergia não ocorre, o Cade aguarda a notificação do ministro Toffoli para acionar sua procuradoria e apresentar novo recurso ao STF.
Em sua decisão, revelada ontem pelo jornal Valor, Toffoli confirmou duas decisões anteriores, impondo a terceira derrota ao Cade em 19 anos. Em 1995, a CVM pediu uma avaliação sobre os aspectos concorrenciais da incorporação do Banco Francês pelo Itaú. A fusão, anunciada um ano antes, iniciou a disputa do BC com o Cade – com derrotas sucessivas do tribunal. A primeira delas foi em 2001, quando aAdvocacia Geral da União (AGU) decidiu que o setor financeiro é de exclusividade do BC.
Projeto de lei. Uma definição clara do papel do BC e do Cade é alvo do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 265, de 2007. A peça, se aprovada, devolverá a competência ao tribunal administrativo em relação ao sistema financeiro. O projeto já foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda a agenda do Senado.
Para TOMBINI, “espíritos animais” não se recuperaram
• O presidente do Banco CENTRAL, ALEXANDRE TOMBINI, afirmou ontem que os “espíritos animais” dos empreendedores ainda não foram restabelecidos, mesmo com os estímulos monetários adotados em economias avançadas, como os EUA. Ele disse que esses estímulos evitaram uma “nova Grande Depressão”, mas não foram capazes de melhorar de forma “permanente e significativa” a confiança de setores reais nas economias avançadas, a exemplo de famílias e empresas.
“Algumas economias estão em fase mais avançada do processo de recuperação, como é o caso dos EUA, mas sofreram recentemente com choques climáticos”, disse, em entrevista ao boletim de comunicação interna do BC. “O cenário internacional não apresenta grande mudança, apenas recuperação um pouco mais lenta do que se antecipava há pouco tempo”, disse.
A demora na reação dos “espíritos animais” ocorre, segundo TOMBINI, a despeito de sinais positivos nos mercados acionários e nos mercados de imóveis. Na sua avaliação, os choques climáticos nos EUA levaram a uma contração significativa do PIB no 1° trimestre./Victor Martins
Fonte: O Estado de S.Paulo