ProconSP afirma que prática é abusiva; instituição nega que vincule saque à aquisição de serviços
Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa para contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta inadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de previdência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas inativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos financeiros.
Por mais que Hadassa Praciano Matos, 29, tenha argumentado isso com funcionário da Caixa em agência no Ceará, quando foi sacar o dinheiro das contas inativas, não venceu a queda de braço. Acabou contratando um seguro residencial sem desejar.
Eram R$ 2.400 no FGTS, mas Matos deixou R$ 120 no seguro, 5% do valor do benefício trabalhista acumulado ao longo de anos.
“A funcionária disse que o sistema só libera o FGTS se você adquire algum tipo de seguro. Eu adquiri para sair de lá. Eu sei que não é verdade.”
Agora ela tenta cancelar o produto na central de atendimento e reaver o dinheiro.
Ana Paula Viana decidiu abrir uma Poupança para receber o FGTS inativo. Como foi a uma agência em um sábado, acreditava que não poderia fazer a transferência do valor para outro banco. Era possivel agendar transferências no sábado, e o dinheiro cairía na conta em outra instituição no dia útil seguinte.
Além de não informar que podería fazer a transferência, o atendente condicionou a abertura da caderneta à compra de um plano de previdência, que, por sua vez, tinha um seguro embutido.
Quando tentou cancelar, ouvir que precisaria esperar 60 dias e mesmo assim não recebería reembolso integral.
O ProconSP diz que a prática de obrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro produto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a contratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa contratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
O ProconSP recomenda que o trabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra aos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas condições.
Ranking de reclamações do BC mostra a Caixa como a instituição com mais queixas de clientes entre abril e junho, um salto ante a terceira posição, ocupada no começo do ano, quando o dinheiro do FGTS começou a ser liberado.
OUTRO LADO
Procurada, a Caixa disse que “os casos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu reclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha de S.Paulo