Câmara aprova PEC da Bengala

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, aproveitou uma interrupção proposta por líderes da base na votação da MP 665, do ajuste fiscal, para decretar uma derrota ao governo. Sem aviso prévio, Cunha pôs em votação – e aprovou em segundo turno, por 333 votos favoráveis e 144 contrários – o texto base da chamada PEC da Bengala, que adia de 70 para 75 anos a idade máxima de permanência no cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Como o texto já tramitou no Senado, segue para promulgação nos próximos dias. A proposta retira da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros no STF e 16 em outras Cortes superiores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme antecipou o Correio em março. 

Ao longo da noite, parlamentares do PT tentaram obstruir a votação. Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a sugerir que a Câmara arquivasse a proposta e aprovasse um mandato para os ministros do Supremo. Ao lado da oposição, o PMDB e a maioria dos partidos da base votaram a favor da PEC. 

Aliados de Cunha negaram que a votação tenha sido decidida de última hora. “Estava na pauta há muito tempo, era o primeiro item depois das MPs e dos projetos com urgência”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Segundo interlocutores, Cunha havia avisado a bancada peemedebista, por meio do líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que pretendia resolver o assunto o quanto antes. Cunha também teria anunciado que colocaria o projeto em votação durante almoço com parlamentares mais próximos, inclusive da oposição. 

A “manobra” do presidente da Casa pegou de surpresa muitos deputados, principalmente do PT. “Durante a reunião de líderes, não foi dito nada sobre apreciar outras matérias que não a MP 665 hoje (ontem). Eu saí para atender um chamado fora do plenário e, quando chego, encontro a sessão modificada, com a tal da PEC da Bengala já sendo apreciada”, reclamou o líder petista, Sibá Machado (AC). 

O ex-líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), fez troça da “desinformação” do líder petista. “Isso já estava combinado há muito tempo. Só o PT que não sabia.” 

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que tenha havido “manobra” por parte de Eduardo Cunha. Trata-se, segundo ele, de ganhar tempo para garantir a aprovação da MP 665 do ajuste fiscal, que enfrentou resistências ontem no plenário. “Não foi manobra coisa nenhuma. Nós avaliamos, a base, a partir de uma ponderação do líder do PMDB (Picciani), que era mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, fazer um acordo na base para votar amanhã (a MP 665)”, disse Guimarães. Segundo ele, a mudança foi acertada com vários partidos da base, como PRB e PCdoB, PTB. 

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Número de ministros de tribunais superiores que Dilma não poderá mais indicar

 

Fonte: Correio Braziliense