Em um aprofundamento do conflito entre o governo federal e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) como representante judicial dos três Poderes deverá ser colocado em xeque hoje.
Cunha decidiu retirar da AGU a atribuição de defender a Casa, como reação à iniciativa da AGU de contestar no Supremo Tribunal Federal(STF) a aprovação das contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara, segundo informou o jornal “Folha de S. Paulo” em sua página na internet.
Com a aprovação das contas, Cunha abriu caminho para votar o parecer sobre a contabilidade do governo federal em 2014, que deve ser pela rejeição.
De acordo com nota divulgada ontem, a AGU afirmou que a representação judicial e extrajudicial da União é uma determinação constitucional e uma prerrogativa já reconhecida em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com objetivo de sistematizar e organizar a representação dos Poderes da União, a AGU celebra acordos de cooperação e designa advogados públicos para atuarem junto aos órgãos representados, revelando-se um instrumento célere e eficiente no atendimento às demandas institucionais”, disse a AGU na nota, citando sua atuação em tribunais superiores e órgãos como Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros”, concluiu o órgão em nota.
Cunha resolveu romper com a AGU depois do órgão pedir ao STF a anulação da aprovação de contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1930-2011), Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso.
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu na sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
A busca e apreensão foi em maio e a demora de três meses irritou Cunha, que está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo seu suposto envolvimento no escândalo apurado pela Operação Lava-Jato.
Cunha negou que tenha tratado da busca e apreensão em telefonema ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na sexta-feira. “Solicitei a ele [Adams] em maio que reagisse defendendo a prerrogativa da Câmara”, disse Cunha em sua conta na rede social Twitter.
” Ele [Adams] leva três meses para cumprir sua obrigação, entra com uma peça que não concordei e ainda mente”, publicou Cunha, em uma referência à representação de Rose de Freitas.
No domingo, o presidente da Câmara já havia reagido na rede social contra o órgão do governo federal. “Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado e lenta aonde tinha a obrigação de atuar”.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais. (Com agências noticiosas)
Fonte: Valor Econômico