Na véspera do Carnaval e quase no mês de março, deputados conseguem, afinal, acertar quais partidos irão comandar cada comissão. PT tem três presidências, incluindo a da CCJ, considerada a mais importante de todas
Edla Lula
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Finalmente, a Câmara dos Deputados instalou 20 das 22 comissões temáticas, por onde passam as proposições antes de seguirem a plenário. Apenas a Comissão de Legislação Participativa (por falta de quorum) e a Comissão Mista de Orçamento (por questões regimentais que jogam a sua instalação para a terceira semana de março) ficaram de fora.
O PT, que detém a maior bancada da Câmara, ficou com três comissões, além da Comissão de Orçamento que, embora não tenha sido instalada, já tem como presidente indicado o deputado Deva-nir Ribeiro (SP).
Acordo firmado no ano passado com o ex-presidente Lula levou à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o deputado Vicente Cândido (SP), que está em sua primeira legislatura. Por este acordo, Cândido desistiria de se candidatar à presidência do diretório estadual do PT e ficaria, em 2014, com a presidência da CCJ, pela qual ansiava desde 2012.
Conhecida como “mãe de todas as comissões”, a CCJ tem a presidência mais cobiçada, já que por ela passam todas as matérias votadas na Casa. “Todo processo legislativo que tramita nas comissões termina na CCJ. Um processo que se arrasta durante anos em outras comissões, pode, na CCJ, ser abortado”, explica o advogado Caio Rodrigues, especialista em processo legislativo.
Na cerimônia de instalação da CCJ, Cândido afirmou que o maior desafio será cumprir a extensa pauta da comissão, com mais de duas mil proposições, em ano de eleições e Copa do Mundo. “Queremos consolidar uma pauta de votação com entendimentos mútuos, colocando uma agenda rápida e enxuta com os principais pro -jetos de interesse dos brasileiros”, afirmou o deputado.
Cândido citou ainda a preocupação com a judicialização dos processos legislativos. “Temos o dever, como Parlamento, de legislar e não deixar a usurpação, por meio do Judiciário, prejudicar o trabalho parlamentar, que é sem dúvida o poder dos poderes, a voz da sociedade”, reforçou.
Outro colegiado que acabou ficando com o PT foi a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), sob a presidência do deputado Assis do Couto (PR). Mas por pouco Jair Bolsonaro (PP-RJ) não levou a presidência. Apesar do acordo de líderes ter definido que o cargo ficaria com o PT, Bolsonaro lançou candidatura avulsa e acabou perdendo por
dois votos de diferença. “O mais importante é que a comissão ficou nas mãos do PT, que historicamente defende os direitos humanos”, afirmou Vicentinho (SP), líder do partido. O PT reconhece que foi um erro abrir mão da comissão no ano passado, quando o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) entrou em conflitos com grupos defensores das chamadas minorias. Este ano, ao optar pela CDHM, o PT abriu mão da Comissão de Educação, que ficou a cargo do PSB e sob a presidência de Glauber Braga (RJ).
Amauri Teixeira (PT-BA) foi eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Ao PMDB, segunda maior bancada da Câmara, coube a presidência da Comissão de Fianças e Tributação (CFT), também uma das mais cobiçadas. O deputado Mário Feitoza (CE) foi o presidente eleito. Cabe à CFT proferir parecer sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das matérias que entram na Câmara.
Pelo regimento da casa, a presidência das comissões é distribuída entre os partidos pelo critério da proporcionalidade, ou seja, as maiores bancadas presidem mais comissões e também têm preferência nas escolhas. O processo de escolha acontece a partir de um rodízio em que o primeiro a escolher uma comissão é o partido com maior número de deputados.
Especialistas consideram o processo legislativo nas comissões essencial para o êxito das leis aprovadas. “É na comissão que as panes impactadas são ouvidas e as questões de mérito e técnica se resolvem. É ali que a matéria amadurece”, comenta Caio Rodrigues. Ele lembra que, quando as discussões não são amadurecidas nas comissões, travam no Plenário – caso do marco civil da internet.
Temos o dever, como Parlamento, de legislar e não deixar a usurpação, por meio do Judiciário, prejudicar o trabalho parlamentar”
Vicente Cândido (PT)
Novo presidente da CCJ
Fonte: Brasil Econômico