A demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira (4). A medida está prevista no PLS 116/2017, que regulamenta a avaliação de servidores e prevê a perda de cargo por baixo desempenho. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS). A proposta ainda deverá ser analisada pela CDH e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Projeto
De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeitos as avaliações de rendimento. Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada. A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência, disse temer a ocorrência de uma “caça às bruxas”. Para ele, perseguições políticas a servidores são uma possibilidade caso o projeto seja aprovado.
Convidados
Foram convidados para a audiência Daro Marcos Piffer, representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Francelino das Chagas Valença Junior, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; e Floriano de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Também é esperada a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo.
A audiência está marcada para às 9h, na sala 6 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.
Fonte: Agência Senado