Autorização foi incluída em lei publicada no Diário Oficial ontem; BC terá que regulamentar
A presidente Dilma sancionou projeto que converte em lei a medida provisória nQ 615, que inclui o telefone celular como meio de pagamento. Com isso, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, vai poder receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo aparelho. O celular virou mais uma ferramenta do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.
No entanto, o uso efetivo pode levar ainda 180 dias, pois o Banco Central ainda precisa regulamentar a lei, segundo informou sua assessoria de imprensa ontem.
Depois disso, o celular poderá ser usado como um cartão de banco. “As pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.
Segundo o senador, a medida é fundamental para quem está fora do sistema bancário, proporcionando facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. Especialistas estimam que metade dos brasileiros ainda não são bancarizados. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS que, muitas vezes, precisam se deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência “, explicou. Agência Brasil. Colaborou L.D.L.
Fonte: Brasil Econômico