CFT aprova PLs 7917 e 7918

    Acaba de ser aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), parecer favorável do deputado Mário Feitoza (PMDB/CE) ao Projeto de Lei (PL) 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A CFT aprovou, também, parecer favorável do deputado Mário Feitoza ao PL 7918/2014, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea “c” do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal.

    A matérias seguem, agora, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    Pareceres aprovados.

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