Murillo Camarotto De Brasília
Com dificuldades de caixa, o governo federal ainda não pagou o primeiro lote residual das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, que historicamente é depositado nas contas dos contribuintes no dia 15 de janeiro.
De acordo com dados disponíveis no site da Receita Federal, o pagamento é feito no prazo há pelo menos dez anos, com exceção do exercício de 2007, quando o primeiro lote residual foi quitado no dia 19 de janeiro.
A demora no pagamento foi percebida pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) que está investigando as chamadas “pedaladas” fiscais, como ficaram conhecidos os atrasos intencionais nos pagamentos das obrigações da União com benefícios sociais e previdenciários.
A impressão entre os técnicos do órgão de controle é que o atraso na restituição do IR reflete as atuais dificuldades financeiras do governo, tese confirmada por integrantes do alto escalão da equipe econômica.
Entram no lote residual as declarações incluídas na chamada “malha fina”, mas que após a análise das possíveis inconsistências são liberadas para pagamento.
Procurada pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a Receita Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a consulta ao lote atrasado será liberada esta semana e que o pagamento deve ocorrer ainda no mês de janeiro.
Entretanto, ainda não há definições sobre a data exata e nem os valores que serão restituídos.
Quando ocorrer, o pagamento já terá sido o mais demorado dos últimos dez anos. Além dos técnicos do TCU, a demora já foi percebida por usuários de sites especializados em declaração de Imposto de Renda.
“Espero que eu receba a minha restituição, a Receita não pode continuar tratando o contribuinte desta forma, precisamos nos unir e solicitar transparência nas informações”, queixou-se o internauta Rodrigo Balestero. “Será que a Receita só vai pagar junto aos lotes de 2015, ou seja, no segundo semestre?”, emendou o usuário identificado como “fabianomd”.
O advogado tributarista Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi, explica que a demora nas restituições não configura qualquer infração. Segundo ele, a data do pagamento das restituições não é regida por nenhuma legislação, mas possivelmente pelos chamados atos infralegais, como decretos, portarias ou instruções normativas.
Apesar do aparente alívio financeiro para o governo, o adiamento no reembolso dos contribuintes representa custos adicionais no futuro, visto que as restituições são corrigidas pela variação da taxa Selic decorrida até a data do pagamento. Na quartafeira, o Comitê de política monetária(Copom) do Banco CENTRAL elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano.
Como ocorre tradicionalmente, o pagamento das restituições do IR referentes ao exercício de 2013 começou em junho do ano passado. Se consideradas somente as declarações daquele exercício, estava previsto pelo governo um reembolso total de R$ 1,9 bilhão, com pouco mais de 1,35 milhão de contribuintes contemplados. Quando adicionadas as declarações pendentes de anos anteriores, as restituições estavam projetadas em R$ 2 bilhões. (Colaborou Edna Simão, de Brasília)
Fonte: Valor Econômico