Nesta terça-feira (11), vai haver reunião com os líderes partidários para definir quem presidirá cada comissão. São ao todo, 21 colegiados. Ainda não está agendado o horário do encontro que ocorrerá na Presidência da Câmara dos Deputados.
A escolha dos presidentes de comissões obedece a critério de proporcionalidade entre as bancadas partidárias com representação na Câmara Federal. Contudo, os partidos também firmam acordos na distribuição dos cargos.
Os colegiados mais disputados entre os partidos são a Comissão de Constituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas legislativas; e a Comissão de Finanças e Tributação, as únicas com poder de arquivar proposições em caso de parecer contrário.
Plenário
O principal item da pauta da Câmara nesta semana é o Marco Civil da Internet. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu colocar o projeto em votação de qualquer forma na terça-feira. Porém, a análise é incerta. O gesto reflete a insatisfação da bancada do PMDB com os rumos da Reforma Ministerial. Dois itens cruciais do projeto – manutenção de data centers no Brasil e neutralidade da rede – continuam sem acordo.
Reforma ministerial
A presidente Dilma Rousseff retoma, nesta semana, as negociações em torno da Reforma Ministerial. O objetivo da presidente é concluir as mudanças antes do Carnaval (5 de março). Espera-se que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deixe a pasta ainda esta semana. Até o momento, quatro mudanças foram feitas (Casa Civil, Saúde, Educação e Comunicação Social).
PSDB
A Executiva Nacional do PSDB analisa, na terça-feira, resolução que dará à cúpula do partido a palavra final sobre as coligações da sigla nos estados. A reunião foi convocada pelo presidente da legenda e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG), preocupado com o fato de os acordos nos estados poderem prejudicar as negociações no plano federal.
Mercosul e União Europeia
Negociadores do Brasil, Venezuela, Uruguai, Paraguai e Argentina se reúnem, nesta semana, em Caracas (Venezuela), para tentar fechar uma proposta de acordo de liberalização econômica e comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). O Brasil quer fechar a proposta até março. Ao mesmo tempo em que a Argentina resiste em abrir seu mercado para os competitivos produtos europeus, ela teme ficar de fora de um acordo.
Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai se reunir na quarta-feira (12), a partir das 15h. Em pauta: prestações de contas do governo federal, relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), ofícios e um projeto de decreto legislativo. A reunião será no plenário 2.
Comissões especiais
Na quarta-feira (12), as comissões especiais começam a agendar reuniões para retomada dos trabalhos na sessão legislativa de 2014.
A comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 170/12) se reunirá no plenário 6, para apresentação do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Será a partir das 14h30.
Também às 14h30, no plenário 4, haverá discussão e votação do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), sobre a perda automática do mandato (PEC 313/13).
Em outra reunião, a partir das 14h30, em plenário a definir, os membros da comissão especial sobre normas gerais de contrato de seguro privado (PL 3.555/04) vão discutir e podem votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
Sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de uma série de audiências públicas para debater melhorias para o sistema carcerário brasileiro. A primeira ocorrerá nos dias 12 e 13/02, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil.
O tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária. Em seguida, serão discutidos a implementação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a assistência jurídica a presos e a aceleração da tramitação de processos penais; a remição de pena por meio da inserção social e a mobilização da sociedade civil nesse processo; incentivos fiscais ou compensações aos entes da Federação onde serão construídos presídios e a necessidade de aprimoramento dos agentes públicos da administração penitenciária.
Ao final das discussões, uma comissão com representantes dos órgãos que integram o grupo interinstitucional apresentará um plano de melhorias para o sistema carcerário, indicando quais providências serão tomadas e traçando metas a serem atingidas.
Além do CNJ e do CNMP, fazem parte do grupo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A iniciativa recebeu o nome de Segurança sem Violência.
Direitos autorais
Os interessados em participar da audiência pública que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/13 têm até a próxima sexta-feira (14) para se inscrever como expositores. A audiência, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, está marcada para o dia 17 de março e pretende reunir titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil que possam esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais.
Cada expositor terá dez minutos para sustentar seu ponto de vista e poderá apresentar memoriais. O interessado deve preencher e enviar seu requerimento de participação até às 20h do dia 14 de fevereiro, exclusivamente para o e-mail: direitosautorais@stf.jus.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Fernando Pimentel pode deixar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para dedicar-se à campanha pelo governo de Minas Gerais.
– Paulo Rogério Caffarelli assume oficialmente o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda.
– Negociadores do Brasil, Venezuela, Uruguai, Paraguai e Argentina se reúnem, nesta semana, em Caracas (Venezuela) para tentar fechar uma proposta de acordo de liberalização econômica e comercial do Mercosul com a União Europeia (UE).
Segunda-feira (10)
– Presidente Dilma Rousseff pode se reunir com o ex-presidente Lula para discutir reforma ministerial.
– Aniversário do PT, que completa 34 anos, e realiza ato em São Paulo para lançar Dilma sua candidata à Presidência e fazer militância para buscar apoio de movimentos sociais. O ato terá a participação do ex-presidente Lula. Será no Anhembi.
– Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a partir das 9h, vai debater o empenho dos poderes públicos para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Entre os convidados, haverá representantes do Ministério do Trabalho e da Confederação Nacional da Indústria. Na reunião, haverá o lançamento da cartilha da Norma Regulamentadora 36 do Setor de Frigoríficos. Será na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho.
– Receita abre consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de Fev/2014.
Terça-feira (11)
– Ex-presidente Lula se reúne, em Nova York, com o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. Lula também fará uma palestra na cidade.
– Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reúne com líderes partidários para definir o comando das comissões temáticas.
– Câmara pode analisar projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet.
– Executiva Nacional do PSDB analisa resolução que dará à cúpula do partido a palavra final sobre as coligações da sigla nos estados.
– Sessão Solene homenageará os 30 anos da Pastoral da Criança. Será no Plenário Ulysses Guimarães, às 11h.
– Comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10) vai se reunir para discutir o rito de tramitação da emenda do Senado ao projeto. No plenário 11, às 14h30.
– Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão especial que regulamenta o marketing multinível (PL 6.667/13). No plenário 3, às 14h30.
– Ato público: Manifesto Impostos – Uma Barreira para o Acesso aos Medicamentos, às 15h, no Hall de Taquigrafia. O evento será promovido pela Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos.
– CPI da Exploração do Trabalho Infantil realiza reunião para votação de requerimentos. No plenário 8, às 15h.
– Reunião mensal da Bancada Feminina, a partir das 17h30, em local a definir.
– Dia de paralisação dos agentes da Polícia Federal.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, referente a dezembro de 2013.
– IBGE apresenta Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no mês de janeiro de 2014.
Quarta-feira (12)
– Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural promove, às 8h30, café da manhã para debater o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat 2013-2022) – desafios e perspectivas para o mercado de gás natural brasileiro. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; e a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Será no Auditório Freitas Nobre, anexo 4 da Câmara.
– Votação do relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) à MP 628/13, que constitui fonte adicional de recursos para o BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Na Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.
– PT entra com uma ação por danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declarações do ministro de que as doações feitas para o pagamento de multas de petistas condenados e presos pelo mensalão poderiam ser fruto de lavagem de dinheiro.
Quinta-feira (13)
– IBGE apresenta Pesquisa Mensal de Comércio referente a dezembro de 2013.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem Especial sobre Comércio Exterior.
Sexta-feira (14)
– Vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, reúne 100 militantes do PT para programar a participação do partido nas redes sociais visando mobilizar a campanha de Dilma Rousseff.