Em votação apertada, senadores restringem acesso ao seguro-desemprego; outros quatro textos ainda precisam do aval parlamentar
Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar ontem no Senado, por 39 votos a 32, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. É a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
No fim, o PMDB acabou sendo mais fiel ao governo do que o próprio PT. Enquanto na bancada peemedebista apenas 2 dos 15 senadores votaram contra a medida, na do PT foram 3 dos 13. Na avaliação dos líderes do governo, a vitória obtida ontem pelo Planalto foi consequência da negociação “no varejo”, isto é, do convencimento de cada parlamentar individualmente, independentemente da orientação do partido. Como moeda de troca, o governo usou principalmente a promessa de liberação de cargos de segundo escalão.
Até o dia 1.°, o governo precisa que o Senado aprove mais duas medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para que não percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, e a 668, que aumenta tributos sobre importações. A discussão do texto daMP 664 ficou marcada para as 14b de hoje. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada amanhã, dia em que costuma cair o quórum da Casa. Há outros dois textos do ajuste que precisam de aval do Congresso (mais informações no quadro ao lado).
O texto original da MP 665 foi modificado ao longo da sua tramitação no Congresso. Os parlamentares reduziram de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 2 para 9 na segunda requisição do auxílio. As mudanças promovidas no Legislativo reduziram a economia planejada pelo governo. A economia inicial prevista com a MP era de R$ 16 bilhões. Com as alterações a economia foi reduzida na ordem de R$ 3 bilhões.
Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o governo conseguiu ontem impedir mais alterações. Se isso acontecesse, os deputados teriam de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a medida provisória perder validade.
A presidente se empenhou pela aprovação diretamente.
No Senado, o Planalto buscou um acordo relacionado a outro item da MP: o abono salarial. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou ontem após reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do Executivo, que Dilma havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras desse pagamento e desistiria de aumentar a carência exigida para o pagamento do benefício. No entanto, o Planalto manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado.
Essa posição do governo fez com que os três senadores dissidentes do PT – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) – mantivessem a posição de votar contra a MP. Apesar disso, a bancada decidiu não puni-los. Antes mesmo de ser concluída a votação, o senador gaúcho afirmou que iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da MP.
Paim e Lindbergh fazem parte de um grupo de senadores que lançou um manifesto contra as MPs do ajuste, na semana passada. O texto rejeita as medidas do pacote capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por considerá-lo “recessivo”.
Na votação, senadores aproveitaram para marcar posição contra o governo, entre eles a ex-petista Marta Suplicy (SP) e o tucano Aécio Neves (MG). A exemplo do que ocorreu na Câmara, sindicalistas foram à galeria do plenário protestar. A sessão teve de ser suspensa por dez minutos por causa da manifestação de integrantes da Força Sindical. Em determinado momento, eles gritaram palavras de ordem como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladro-na de aposentadas”./colaborou ERICH DECAT e CLÁUDIA TREVISAN
Suerte”
Em viagem à Cidade do México, Dilma Rousseff celebrou ontem a aprovação da MP 665 no Senado e fez um agrado ao país. “Quero dizer que o México me dá muita sorte”, afirmou a presidente.
EM CURSO
A situação do pacote fiscal
Passou no Congresso Medida Provisória 665
Medida que restringe o acesso a seguro-desemprego e abono salarial foi aprovado na Câmara no início de maio e passou ontem no Senado. O texto aprovado no Congresso é mais brando do que a MP editada pelo governo.
Faltam passar Medida Provisória 664
Texto-base da medida, que restringe acesso a pensão por morte e auxílio-doença, foi aprovado, em parte, na Câmara, que ainda incluiu na MP proposta que muda o fator previdenciário. Ainda falta passar no Senado.
Medida Provisória 668
Texto-base da medida que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre importação de mercadorias foi aprovado pela Câmara com alterações e precisa ser votado no Senado.
Medida Provisória 675
Elevação de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, precisa passar na Câmara e também no Senado.
Projeto de Lei 863
Revisão da política de desoneração da folha de pagamento das empresas deve ser votada em junho na Câmara para depois ir ao Senado.