Nesta terça-feira (1º), o golpe de 1964 completa 50 anos. Atos na Câmara e no Senado vão relembrar e repudiar os fatos relacionados aos 21 anos de poder militar marcados por prisão, tortura e morte dos adversários do regime violência. Cassação de direitos políticos, censura, repressão, suspensão das eleições diretas para presidente da República e governadores de estado foram outras restrições à cidadania impostas pelo regime de exceção.
Na segunda (31), o Senado promove, a partir de 11h, sessão especial para lembrar os 50 anos do golpe de 1964. O pedido para a sessão foi feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), ele próprio vítima dos anos de chumbo.
Na terça-feira (1º) será a vez dos deputados recordarem os fatos relacionados ao dia 1º de Abril de 1964. A sessão solene ocorre a partir das 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal.
CPI da Petrobras
O requerimento que pede a criação da CPI da Petrobras pode ser lido no Senado por Renan Calheiros (PMDB-AL) na terça-feira (1º). Ainda na terça-feira está prevista reunião de líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do SDD para tentar viabilizar uma CPI Mista da Petrobras. Em local e horário a definir. O texto tem 28 assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário. No dia em que for lido, os senadores terão até meia-noite para retirar suas assinaturas, se assim o desejarem. O governo pressiona para que isso ocorra. O requerimento para a criação de uma possível CPI Mista, composta de deputados e senadores, deve ser apresentado na quarta-feira (2).
Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne, esta semana, para decidir a taxa básica de juros, atualmente em 10,75% ao ano. A expectativa é de nova alta, de 0,25%. A ata da reunião será divulgada no dia 10 de abril.
Doações de empresas em eleições
O STF retoma, na quarta-feira (2), o julgamento de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas para campanhas eleitorais. Há quatro votos contra as doações e nenhum a favor. O ministro Luiz Fux, relator do processo, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pelo fim das doações privadas. O STF também decidirá se a proibição vale para este ano ou não.
Subcomissão Parlamentar da Verdade
Também na terça, às 14h, será reinstalada a Subcomissão Parlamentar da Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada em 2012, quando realizou o projeto de devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais arbitrariamente cassados pelo regime de exceção. Este evento promovido pela Comissão Parlamentar da Verdade e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ocorrerá no Auditório Nereu Ramos.
Comissão de Cultura
Mais tarde, às 16h, a Comissão de Cultura da Câmara realiza o ato público: Círculo de leitura de textos teatrais produzidos no período da ditadura militar de 1964, com o tema “Ditadura nunca mais! – a cultura e a resistência ao golpe”. Em seguida, lideranças do PT, do PCdoB e do PDT no Congresso Nacional farão ato em homenagem à resistência e luta pela democracia.
Esses dois eventos acontecerão no Hall da Taquigrafia.
Rubens Paiva
No final do dia, às 18h, haverá o lançamento do livro Perfil Parlamentar do deputado federal Rubens Paiva (morto durante o regime militar). Será no Auditório Nereu Ramos.
PNE em debate “internético”
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º), às 11 horas, videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara. O videochat vai ser transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).
Comissão geral
Na terça-feira (1º), a partir das 10h, o plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral para debater o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6.753/13) e o projeto que trata da renegociação de dívidas dos clubes de futebol (PL 5.201/13).
Direitos das domésticas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove na quarta-feira (2) ato público para celebrar um ano da promulgação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). Vai ser no Hall da Taquigrafia, a partir das 16h.
AMB
Juízes e juízas de todo o País ligados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) planejam protocolar requerimentos nesta segunda-feira (31) pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a data não foi escolhida por acaso. “Cinquenta anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude. O que a magistratura postula é o mais elementar dos direitos: seu próprio direito ao voto dentro do Poder que ocupa.”
Lista Quíntupla
Hoje, apenas desembargadores podem votar, e os candidatos figuram sempre entre os cinco mais velhos. “Trata-se de um modelo ultrapassado. Os candidatos precisam apresentar propostas para melhorias”, diz Costa. Para ele, a mudança levaria ao aprimoramento do sistema judicial. A mudança já era uma bandeira levantada pela gestão anterior, comandada por Nelson Calandra.
Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/13).
Eleições 2014
No sábado (5) termina o prazo para desincompatibilização de cargos executivos de quem deseja se candidatar nas eleições gerais de outubro. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (31)
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da cerimônia de posse dos Conselhos de Administração e Fiscal do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Confederação), em Brasília.
– Luiz Awazu Pereira, que acumula as diretorias de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central, recebe representantes do Banco Mundial na sede da autoridade monetária, em Brasília.
– Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) de março.
– FGV divulga sondagem de Serviços e do Comércio de março.
– Sessão solene, às 10h, fará homenagem ao jubileu de prata da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
– Sessão especial vai lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964, às 11h, no plenário do Senado Federal.
– Atuação policial em comunidades carentes, o alto índice de registros de autos de resistência e a cultura da violência praticada por agentes do Estado no período pós-ditadura militar estarão em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30.
Terça-feira (1º)
– Presidente Dilma Rousseff dá posse ao deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) como ministro da Secretaria de Relações Institucionais, em substituição a Ideli Salvatti (PT-SC), que assumirá a Secretaria de Direitos Humanos, no lugar da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que retorna à Câmara.
– Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode fazer leitura de requerimento que pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar compra de refinaria em Pasadena, nos EUA, pela Petrobras.
– Reunião de líderes do PSDB, DEM, PPS e SDD para viabilizar uma CPI Mista da Petrobras.
– Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a MP 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior.
– Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado pode votar projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca.
– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em março.
– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– Termina o mandato de Jaime César de Moura Oliveira como diretor da Anvisa.
– Sessão Solene, às 9h30, vai rememorar os fatos relacionados ao dia 1º de Abril de 1964. Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
– Reunião da base aliada na Liderança do governo, às 9h30.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara fará audiência pública para debater o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reunião será no plenário 13 da Casa, a partir das 14h30.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove audiência pública sobre a liberação de recursos ao Programa Nacional de Habitação Rural. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro das Cidades, Gilberto Occhi; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No plenário 6 da Casa, a partir das 14h30.
– Comissão do Esporte da Câmara realiza audiência pública sobre os investimentos e a organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Foi convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Carlos Nuzman. Em local a definir, a partir das 14h30.
– Violência contra os profissionais da comunicação é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30.
– Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, que trata da reforma do Código Penal, e as matérias a ele anexadas. Está convidado para o debate o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, a partir das 10h, a indicação de Adalberto Tokarski para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação relativo ao mês de fevereiro.
Quarta-feira (2)
– STF retoma o julgamento de ação da Ordem dos Advogados do Brasil que tenta proibir doação de empresas em eleições.
– Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instala Comissão que vai investigar, em diligências externas, a denúncia de que funcionários da Petrobras receberam propinas milionárias da holandesa SBM Offshore.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara faz reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União.
– Câmara dos Deputados promove debate sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6.753/13) e o projeto que trata da renegociação de dívidas dos clubes de futebol (PL 5.201/13).
– Líderes da oposição na Câmara devem apresentar requerimento solicitando a criação de CPI Mista, formada de deputados e senadores, para investigar a compra da refinaria de Pasadena nos EUA pela Petrobras.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública para avaliação dos resultados e da continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Oferta Pública, destinado a municípios com até 50 mil habitantes. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.
– Comissão Especial sobre o ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12), na Câmara, pode votar o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
– Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a taxa básica de juros (Selic).
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO). Será na Sala da Presidência da comissão, a partir das 9h.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai recepcionar o ministro do Meio Ambiente da Finlândia, acompanhado de comitiva empresarial de alto nível do setor de tecnologia limpa. Será no plenário 2 da Casa, às 9h30.
– Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara faz audiência pública sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva. Foi convidado o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham. No plenário, às 9h30.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara promove audiência pública para avaliação dos resultados e da continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Oferta Pública, destinado a municípios com até 50 mil habitantes. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro das Cidades, Gilberto Occhi; e a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A partir das 11h, no plenário 16 da Casa.
– Comissão Especial de Transposição Hidroviária de Níveis (PL 5.335/09) realiza audiência pública para discutir a visão do setor de transportes sobre as hidrovias. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, César Borges; o diretor-executivo do Dnit, Tarcísio de Freitas; e o representante da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e Tráfego Portuário, Raimundo Holanda. No plenário 14 da Câmara, às 14h30.
– CPI da Exploração do Trabalho Infantil faz audiência pública sobre o trabalho infantil doméstico: o desafio de superar a invisibilidade. Foram convidados, entre outros, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes; a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira; e a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Em local a definir, a partir das 14h30.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, entre outros itens, projeto que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos. A reunião da CCJ inicia às 10h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debate a conscientização do autismo. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 11h.
– Reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado vai discutir o financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle mais rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a defesa civil. Os senadores discutem também projetos sobre terrorismo e vandalismo. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir de 12h.
– Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para discutir a agenda que irá levar para a reunião do Parlamento do Mercosul no dia 7 de abril. Também estará em pauta a escolha dos parlamentares brasileiros que vão ocupar a presidência e a vice-presidência das comissões permanentes do Parlasul que são destinadas ao Brasil. Na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14h30.
– IBGE apresenta Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil referente ao mês de fevereiro.
Quinta-feira (3)
– STF pode julgar Recurso Extraordinário sobre reposição salarial para servidores públicos estaduais . A ação tramita no STF desde 2007. Os servidores alegam que os trabalhadores que recebem de acordo com o salário mínimo tiveram reajustes anuais de 69% nos últimos seis anos, enquanto o reajuste salarial deles ficou bem abaixo.
– Posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, às 17h.
– Sessão Solene fará homenagem aos 15 anos da Confederação Nacional dos Jovens Empresários e ao Dia da Indústria. No Plenário Ulysses Guimarães, às 9h.
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre as recomendações para assegurar acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como direito humano. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Jorge Bermudez; a diretora da Open Society Foundations, Els Torreele; e representante da University School of Law (Boston), Brook Baker. No plenário 7 da Casa, às 9h30.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara faz audiência pública sobre a poluição atmosférica nas grandes cidades. Foram convidados, entre outros, a pesquisadora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag; e o pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Saldiva. No plenário 8 da Casa, às 10h.
Sexta-feira (4)
– Vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, assume o cargo de governador em substituição a Antonio Anastasia (PSDB), que se desincompatibiliza do cargo para concorrer a uma vaga do Senado Federal nas eleições de 5 de outubro.
– Intervozes/Coletivo Brasil de Comunicação Social; e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promovem o Seminário Nacional Mídia e Direitos Humanos. No plenário 2 da Câmara Federal, às 9h.
Sábado (5)
– Data limite, segundo o calendário eleitoral do TSE, para detentores de cargos nos executivos federal, estaduais e municipal que desejam concorrer nas eleições de outubro deixarem seus cargos (desincompatibilização).
Fonte: Diap