Autor: Eduardo Campos e Fábio Pupo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6,75% ao ano em reunião ontem, ante a taxa atual de 7%. A taxa, que serve de parâmetro para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá vigência ao longo do primeiro trimestre.
O cálculo da TJLP leva em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a meta de inflação de 2018 foi fixada em 4,5%, assim, esse componente mantém esse mesmo valor.
Quanto ao prêmio de risco, a Fazenda afirma que medidas amplas baseadas em preços de ativos brasileiros e instrumentos financeiros relacionados, consideradas para diversos horizontes e janelas de apuração, em mercados domésticos e internacionais, têm oscilado com pequena queda.
Com a decisão, TJLP e Selic que ficaram breve tempo igualadas de forma inédita em 7%, voltam a divergir. Quanto maior a diferença entre as taxas, maior o gasto do governo com os chamados subsídios implícitos. Essa conta, se aproximou dos R$ 30 bilhões em 2016 e com a aproximação das taxas recuou para a casa de R$ 2 bilhões neste ano.
Mas, pelo que indicou o Relatório de Inflação divulgado ontem pelo Banco Central (BC), a TJLP e a Selictendem a se igualar novamente em fevereiro do ano que vem. É quando o Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá pela primeira vez em 2018, devendo cortar a taxa básica de 7% para 6,75% ao ano.
Esse valor da TJLP só tem validade para os empréstimos já contratados com o BNDES. Agora em janeiro entra em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP), que neste primeiro momento, será igual à TJLP, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 3º da lei 13.483. A TLP não será mais arbitrada pelo governo, tendo uma parte prefixada, derivada da média de três meses da taxa de Juros da NTN-B de cinco anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A parte prefixada será apurada e divulgada mensalmente pelo BC, que vai estimar diariamente a estrutura a termo da taxa de Juros das NTN-Bs. Feito isso, ao fim de cada mês, será extraída a média diária das taxas vigentes nos três meses anteriores. Essa é a taxa que será divulgada e que terá validade para as contratações no mês subsequente.
Na avaliação do BC, a TLP traz um aumento da previsibilidade dos contratos, contribui para uma queda sustentada do juro estrutural da economia, o que torna o controle da inflação mais barato para a sociedade, além de reduzir subsídios implícitos do Tesouro.
Fonte: Valor Econômico
