Os principais acusados
O Ministério Público (MP) recomendou aos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitem as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, em julgamento marcado para hoje, às 10h. O parecer, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, indicou que, além das “pedaladas fiscais” – manobra em que os bancos públicos antecipavam o pagamento de benefícios do governo sem o devido repasse do Tesouro -, “graves irregularidades” foram cometidas em ano eleitoral para expandir gastos públicos. Oliveira ainda detalhou que o Executivo editou decretos para abertura de créditos orçamentários sem a análise prévia do Legislativo. Para ele, essa decisão violou a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Dividido sobre o veredicto a ser dado às contas do governo de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode adiar o julgamento marcado para hoje. Cogita-se ainda a possibilidade de os ministros darem pelo menos mais 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff possa explicar o que os técnicos do Tribunal consideram “irregularidades graves” nas contas, classificadas como “pedaladas fiscais”.
Segundo fontes do TCU, houve ontem à noite uma longa reunião entre os ministros para debater o tema. O adiamento do julgamento e o prazo maior para as explicações foram defendidos por integrantes do Tribunal mais alinhados ao Palácio do Planalto. A sessão marcada para a manhã desta quarta-feira será aberta normalmente, mas os ministros devem anunciar uma nova data para decidirem se aprovam ou rejeitam as contas de Dilma.
Responsabilidade
Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, todos os problemas apontados são de responsabilidade da presidente, o que justificaria a decisão dos ministros do TCU de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas da chefe do Executivo. No julgamento de hoje, auxiliares diretos de Dilma no primeiro mandato, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também podem ser responsabilizados administrativamente pelas infrações apontadas pelo procurador Júlio de Oliveira e relatadas pelo ministro Augusto Nardes.
O relator, inclusive, tem dado sinais de que recomendará aos pares a rejeição das contas, mas os ministros costumam fazer aprovações com ressalvas. Assessores palacianos, entretanto, avaliam que será possível reverter uma eventual reprovação, já que cabe ao Congresso e não aoTCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo ainda poderá se valer de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejeição de contas.
O procurador Júlio de Oliveira ressaltou nas considerações feitas aos ministros que “o que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais no fim do exercício”.
Ele ainda detalhou que o governo cometeu uma fraude ao ignorar pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego. No parecer, ele afirmou que um pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas. “Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa”, descreveu o procurador.
Para Oliveira, uma eventual rejeição das contas de Dilma não deve ter impacto sobre a credibilidade da economia brasileira. “Bem ao contrário, o rigoroso funcionamento das instituições é o maior sinal de credibilidade que uma nação pode emitir quanto à sua confiabilidade, quanto à solidez de sua democracia, quanto à segurança de que os atores da economia precisam investir e promover o desenvolvimento do país.
O representante do MP no TCU ainda relembrou aos ministros que o último magistrado da Corte que rejeitou as contas de um presidente da República foi Francisco Thompson Flores, em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas. Ele afirmou que as tentativas do governo de forçar uma aprovação das contas de Dilma não são aceitáveis porque a lei obriga o tribunal a fazer o julgamento administrativo.Maquiagem
Relatório de auditores do TCU aponta que entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O dinheiro era destinado ao financiamento de programas como o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-desemprego, a equalização da safra agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o que configuraria empréstimo de bancos públicos ao Tesouro Nacional – prática irregular. Pelos cálculos do TCU, cerca de R$ 40 bilhões foram manipulados no período analisado.
R$ 40 bi
Valor das pedaladas fiscais, segundo cálculos do TCU
R$ 9,2 bi
Pedido de suplementação do Ministério do Trabalho para pagamento de seguro-desemprego, ignorado pelo governo
Fonte: Correio Braziliense