Por Ribamar Oliveira | De Brasília
O contingenciamento das despesas orçamentárias, usado pelo governo todo início de ano, tem sido eficaz para a contenção dos gastos públicos, quando se analisam dados relativos aos últimos seis anos, conclui estudo realizado pelo Banco CENTRAL e divulgado junto com o Relatório de Inflação.
Segundo o trabalho, as despesas realizadas de 2008 a 2013 foram, em média, 5,8% inferiores às despesas inicialmente previstas na lei orçamentária anual, e 1,7% inferiores às despesas reprogramadas (pelos decretos de contingenciamento). “Esse resultado sinaliza, portanto, a eficácia do mecanismo de contingenciamento como instrumento de contenção de gastos públicos”, diz o estudo.
No período analisado, o BC mostra que as despesas contingenciadas (valores estipulados no primeiro ou segundo decreto de programação orçamentária publicados em cada ano) representaram, em média, 4,1% das despesas totais inicialmente fixadas (nas respectivas leis orçamentárias). O contingenciamento de 2014, no valor de R$ 44 bilhões, anunciado em fevereiro, está em linha com esse resultado, segundo o BC, pois corresponde a 4,2% das despesas inicialmente fixadas na lei orçamentária.
O estudo do BC procura mostrar também que a programação orçamentária e financeira para este ano, definida, em fevereiro, está menos expansionista do que em anos anteriores, no que se refere à despesa, e menos otimista, no que se refere à receita. Segundo o BC, a estimativa para o aumento real da despesa em 2014, após o contingenciamento, atingiu 4,3%, contra a média de 6,1% entre 2008 e 2013. No caso da receita líquida, a alta real é de 3,9%, contra uma média de 5,4% nos últimos seis anos.
O estudo do BC não considerou a reprogramação feita pelo governo neste mês. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre de 2014, informando a elevação de R$ 4,442 bilhões nas despesas obrigatórias deste ano e um aumento de R$ 4 bilhões na estimativa da receita da União.
O estudo do BC não analisou o aumento das despesas realizadas em um ano em comparação com o ano anterior, o que mostraria a orientação da política fiscal, se expansionista, neutra ou contracionista. Também não analisou a composição das receitas de cada ano. Em 2013, por exemplo, mais de R$ 40 bilhões foram de “receitas extraordinárias ou atípicas”, resultantes de débitos tributários de anos anteriores que as empresas decidem pagar no exercício, ou de ações que não se repetirão no ano seguinte, como o bônus de assinatura do campo de Libra, no pré-sal, que rendeu R$ 15 bilhões aos cofres públicos em 2013. O grande problema da projeção oficial da receita para este ano, apontado pelos analistas do mercado, é que não há perspectiva de receitas extraordinárias em 2014 na dimensão da obtida no ano passado.
No texto do relatório, o BC repetiu as mesmas observações sobre a política fiscal que havia feito no documento de dezembro. Em termos de impactos sobre a demanda agregada, o BC avalia que “se criam condições para que o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade no horizonte relevante para a política monetária“.
Fonte: Valor Econômico