QUEDA DA INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS MESES OBRIGARÁ GOVERNO A REVER PREVISÃO DE AUMENTO DO PISO SALARIAL DE 3,4% PARA 2,4%. ELEVAÇÃO DEVE SER DE R$ 22, BEM ABAIXO DOS R$ 42 PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018
Autor: ROSANA HESSEL ANDRESSA PAULINO*
A queda da inflação tem ajudado a melhorar o poder de compra da população, mas vai fazer com que o reajuste do salário mínimo seja pequeno no ano que vem. Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o governo precisará fazer uma nova correção na previsão do mínimo de 2018, da atual alta de 3,4% – prevista no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto – para 2,4%.
Com a revisão, o mínimo deverá ser fixado em R$ 959, um aumento de R$ 22 sobre o piso atual de R$ 937. Será a menor correção em valores desde 2004 e ficará abaixo da de R$ 42 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que considerava alta de 4,5%.
A fórmula de reajuste do salário mínimo – criada em 2011 e que vigora até 2019 – considera a soma das variações Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto(PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento do PIB em 2016, o reajuste do mínimo de 2018 levará em conta apenas a taxa do INPC deste ano. Esse indicador de inflação será mais baixo do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porque tem peso maior nos itens de alimentação, que puxaram a deflação entre junho e agosto.
Na opinião de Borges, o aumento menor do piso salarial tem um lado positivo para as contas públicas: ajudará a reduzir as despesas com benefícios previdenciários em R$ 6 bilhões. ‘No Ploa de 2018, o governo reduziu a projeção para o mínimo de R$ 979 para R$ 969 e isso gerou um alívio de R$ 3 bilhões nas despesas. Considerando a projeção mais recente da LCA para o INPC e o atual piso salarial, a próxima revisão deverá levar o mínimo em 2018 para R$ 959, economizando outros R$ 3 bilhões’, explicou.
No entanto, para o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso, a correção do salário mínimo apenas pela inflação não deve ajudar na expansão do Produto Interno Bruto (PIB), pois não estimulará o consumo. ‘Esse reajuste não vai contribuir sobre a atividade econômica porque não haverá aumento real’, afirmou. Por outro lado, como ainda haverá ajuste pela inflação, as despesas do governo continuarão crescendo enquanto a arrecadação crescerá em ritmo menor, o que vai fazer com que o governo gaste menos. ‘Enquanto não há reajuste em termos reais, não há crescimento sobre a demanda para ajudar na economia’, resumiu.
Alívio
Outro ponto negativo é que a economia com o piso salarial menor não será suficiente para aliviar o problema fiscal. O aumento apenas pela inflação, mesmo que baixa, implicará elevação de R$ 6,6 bilhões nas despesas da Previdência, mais do que a economia com a correção do INPC. ‘Qualquer reajuste do mínimo nesta circunstância de crise fiscal vai aumentar a despesa. A regra atual prejudica as contas públicas e acredito que o próximo governo precisará propor uma nova lei de correção do salário mínimo, mudando para a variação do PIB per capita de dois anos atrás’, avaliou o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. Ele defende uma mudança no modelo. ‘Não tem que dar correção nenhuma na atual conjuntura’, afirmou. Desde 2000, o mínimo tem valorização acumulada de 520,5%, mais do que o dobro da variação do IPCA até setembro deste ano, de 206%.
Quem recebe salário mínimo, entretanto, quer mais do governo. É o caso de Edileusa Sousa Pereira, 34 anos, que trabalha como auxiliar de produção e acha que o justo seria um reajuste de, pelo menos, R$ 50. ‘É muito pouco um aumento de R$ 22. Vou continuar tendo que trabalhar para comprar apenas o básico e pagar as contas. Lazer e outras coisas que não são essenciais continuarão fora do meu poder aquisitivo’, lamentou. Edileusa tem um filho com problema auditivo e precisa pedir ajuda à mãe para pagar todas as contas da casa.
A auxiliar de limpeza Valmiria José da Costa, 43, acha que o ideal seria um reajuste de R$ 100, no mínimo. ‘Tudo está muito caro! Não adianta nada aumentar R$ 22, sendo que todos os produtos subiram mais que a inflação’ disse.
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira
Risco fiscal elevado
O quadro fiscal em 2018 tende a ser pior do que o deste ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 está com previsão de crescimento abaixo das estimativas do mercado e precisa ser atualizado. Apesar de o mercado prever crescimento maior no ano que vem do que o próprio governo, de 2%, especialistas reconhecem que será difícil cumprir a nova meta, de rombo de R$ 159 bilhões, sem aumento de impostos.
A economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, de Washington, demonstra preocupação com a piora do quadro fiscal e não descarta estouro da meta. “Ninguém acredita que haverá problema fiscal até as eleições, mas todo esse pragmatismo de curto prazo impede que se veja o grande problema fiscal que o próximo governo enfrentará”, afirmou. Para a economista, falta clareza de que tipo de solução será dada, porque não há cenário sucessório definido.
Ela lembrou que os resultados negativos consecutivos desde 2014 levarão a dívida pública bruta facilmente para mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, considerando a metodologia de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A estimativa de arrecadação com tributos no Ploa considera o IPCA de 4,2% e, pelas projeções do mercado, o índice está mais próximo de 4%. Logo, haverá redução na receita. Pelas contas do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, um ajuste nesses percentuais implicará uma redução da previsão de arrecadação em torno de R$ 2,3 bilhões. A Tendências prevê alta de 2,8% no PIB em 2018, mas Klein reconhece que, se o modelo fosse ajustado com PIB de 2%, o resultado primário negativo passaria de R$ 156 bilhões para R$ 167 bilhões.
Para ele, um dos maiores desafios será o cumprimento do teto dos gastos, porque não haverá mesma margem de corte deste ano, uma vez que o Ploa prevê apenas R$ 65 bilhões de despesas discricionárias. “Com esse nível de gasto não obrigatório, a paralisação da máquina será inevitável”, alertou. Ele não descarta aumento de imposto em 2018. (RH)
Fonte: Correio Braziliense