UNIÃO LANÇA PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E REDUÇÃO DA JORNADA PARA ECONOMIZAR R$ 1 BI POR ANO
Autor: GERALDA DOCA, MARTHA BECK ELIANE OLIVEIRA economia@oglobo.com.br Analistas de mercado elevam projeçã
-BRASÍLIA- Em meio à grave crise fiscal, o governo federal vai recorrer a um conjunto de medidas na tentativa de enxugar o quadro de pessoal do Executivo e reduzir gastos. Além de abrir um Programa de Demissão Voluntária (PDV), vai permitir que os servidores possam optar por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, e pela licença não remunerada. Existem cerca de 500 mil trabalhadores na União, e a expectativa é que pelo menos cinco mil façam adesão ao PDV – o que deve gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2017, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. A proposta será restrita aos civis. Os militares estão de fora.
A pasta não informou o custo do PDV, que será incluído na proposta orçamentária de 2018, a ser encaminhada ao Congresso em agosto. As medidas devem ser implementadas via medida provisória (MP), que está na Casa Civil e deverá ser assinada pelo presidente Michel Temer nos próximos dias. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o objetivo da medida é aumentar a eficiência no serviço público e estimular o crescimento da economia:
‘A medida busca aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico’, diz a nota do Planejamento.
De acordo com a nota do Planejamento, para estimular a adesão ao PDV, será oferecida recompensa financeira correspondente a 1,25 salário para cada ano trabalhado. Ainda não está definido se todas as categorias poderão participar do programa. Provavelmente, áreas onde há carência de pessoal ficarão de fora. Isso será regulamentado depois da edição da MP.
No caso da redução de jornada de trabalho, o expediente normal, que é de oito horas diárias e 40 semanais, poderá cair para seis ou quatro horas por dia e 30 ou 20 horas por semana. Neste caso, o salário será proporcional às horas trabalhadas e será calculado com base no valor integral.
Quem optar por uma jornada de trabalho menor terá direito ao pagamento adicional de meia hora diária, calculada também numa regulamentação posterior. O governo não informou a estimativa de economia com a redução de jornada e salários e com licenças do serviço público não remuneradas. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, fazer uma projeção de adesão neste caso é complicado, mas a expectativa é que as medidas atraiam o interesse dos servidores.
– Não quero falar em meta, mas eu gostaria que pelo menos cinco mil servidores aderissem ao PDV – disse o ministro ao GLOBO.
Em evento ontem, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo analisa até que ponto o programa é viável.
– O PDV é exatamente como todo PDV clássico, é um processo onde o funcionário aceita ou pede a sua exoneração etc. dentro de uma estrutura combinada de remuneração na saída – disse o ministro da Fazenda.
MUDANÇA NA APOSENTADORIA
Quem aderir ao PDV perde o direito de se aposentar pelas regras do setor público. Nesse caso, o tempo de serviço contará para que ele possa se aposentar pelo INSS.
De acordo com dados oficiais, o gasto com pessoal é o segundo maior do Orçamento da União, depois das despesas com benefícios previdenciários. Neste ano, a previsão do governo é que o gasto com servidores ativos chegue a R$ 284 bilhões, considerando também Legislativo e Judiciário.
Segundo interlocutores, as medidas foram encaminhadas pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil em abril. Elas foram divulgadas ontem no momento em que o governo enfrenta dificuldades para manter a máquina pública em funcionamento, diante do arrocho orçamentário para cumprir a meta de Déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. O corte de R$ 39 bilhões foi ampliado em mais R$ 5,9 bilhões na semana passada.
Os efeitos das medidas virão somente em 2018, quando a meta de resultado fiscal é menor, de um Déficit de R$ 129 bilhões, mas que também já está apertada. Outro complicador para o governo diz respeito à Reforma da Previdência, que está paralisada no Congresso.
A ideia é repetir o universo de adesão do PDV lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso há quase 20 anos. De acordo com o Planejamento, este foi o último plano de demissão voluntária no Executivo Federal. Com o orçamento da União no osso, o governo pretende agora ampliar para além de estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios esse mecanismo para reduzir gastos com pessoal.
No caso das empresas estatais, duas portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento, no primeiro semestre, fixam o tamanho máximo do quadro de funcionários para empresas que fizeram planos de demissão voluntária. A estratégica é evitar que essas empresas reponham todos os funcionários que aderiram ao PDV.
No Banco do Brasil, a portaria que estabelece o PDV prevê que o quadro permanente de pessoal é de 106.659 pessoas, sendo que esse número ainda terá que baixar para 106.186 em dezembro de 2018. Já no caso da Infraero, o total de funcionários autorizado é de 10.880.
O PDV do Banco do Brasil é o de maior porte e representou uma redução de 9.306 funcionários. Com isso, a instituição conseguiu uma economia de R$ 1,75 bilhões em suas despesas. Já o payback, tempo que se leva para recuperar o custo do programa, foi de 7,4 meses.
Se confirmados os números do Planejamento, 2017 terá a maior redução de folha das empresas estatais dos últimos dez anos. Dados do ministério mostram que, de 2006 a 2014, as empresas aumentaram o total de funcionários, atingindo um pico de 556.013 pessoas. O número caiu a partir de 2015 e fechou 2016 em 530.922.
BANCOS LIDERARAM REDUÇÃO
Entre 2015 e 2016, a redução foi de 22.067 pessoas. Os bancos públicos lideraram esse movimento e enxugaram 11.748 cargos no período. Em segundo lugar, ficou o grupo Petrobras, com 9.054; e, em terceiro, o grupo Eletrobras, com 3.447.
Ainda na linha do ajuste fiscal, o governo também endureceu os acordos de reajuste salarial das empresas estatais. Em 2015, 16 acordos de negociação coletiva, conciliação judicial e administrativos tiveram aumentos abaixo da inflação. Já em 2016, esse número subiu para 23.
Para José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, a medida não terá o efeito desejado pelo governo. Ele citou duas razões: há uma crise econômica, com elevada taxa de desemprego; e os servidores públicos federais gozam de estabilidade e uma série de privilégios.
– O número de pessoas será muito pequeno, e a medida é paliativa. Como alguém, nesse cenário de incerteza, vai entrar nesse PDV? A não ser quem já estava se preparando para se desligar do serviço público – afirmou o acadêmico.
Segundo Matias-Pereira, o governo deveria fazer uma reforma para reduzir despesas na carne. Ele sugeriu a redução da metade dos ministérios e o corte de grande parte dos cargos em comissão e assessoramento.
– A folha de pagamento continua além do adequado – ressaltou.
José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/ FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), alertou que o governo terá um custo adicional no curto prazo. Porém, disse que as condições do PDV ‘parecem generosas’.
OPINIÃO
CAUSA
HÁ EFEITOS diversos da crise fiscal. Um deles, a virtual paralisação dos investimentos públicos.
DEVIDO A uma peculiaridade brasileira: como há muitas despesas engessadas por lei — salários do funcionalismo, por exemplo —, resta ao administrador público passar a tesoura nos investimentos.
DAÍ, COMO mostrou O GLOBO, eles estarem em seu nível mais baixo em 15 anos. Eis porque, a cada dia que passa sem Reforma da Previdência, piora a infraestrutura do país, sem manutenção e ampliação.
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL CHEGA A R$ 3,35 TRILHÕES
-BRASÍLIA- A dívida pública federal encerrou junho em R$ 3,35 trilhões. O número representa alta de 3,22% em relação a maio, quando o estoque era de R$ 3,25 trilhões. O número já chega perto do piso esperado pelo governo para todo o ano. A expectativa, de acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), é que a dívida termine 2017 entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.
O aumento foi puxado sobretudo pela alta de 3,31% na dívida interna. A Dívida externa também cresceu, 0,91%, devido, principalmente, à desvalorização do real frente ao dólar.
A maior parte dos títulos está nas mãos de fundos de previdência, que detêm 25,52% dos papéis. Em seguida estão fundos de investimento (23,59%) e instituições financeiras (22,97%). A participação de estrangeiros na dívida interna caiu novamente e passou de 13,42% em maio para 12,90% em junho.
Segundo relatório do Tesouro Nacional, a maioria dos títulos (35,09%) são prefixados. Esse tipo de título dá mais previsibilidade ao governo porque tem uma taxa prefixada no momento da compra. Em seguida estão papéis vinculados à taxa flutuante (30,85%), a índices de preço (30,25%) e, em menor escala, ao Câmbio(3,82%).
O percentual de títulos que vencerão nos próximos 12 meses caiu de 15,16% em maio para 14,96% em junho. O prazo médio da dívida, por sua vez, passou de 4,54 anos para 4,41 anos. O custo médio do estoque passou de 11,23% ao ano para 11,40% ao ano em junho.
O coordenador-geral de operações da dívida pública, Leandro Secunho, minimizou a queda na participação de investidores estrangeiros. Ele afirmou que, com o recuo das taxas de Juros e um movimento de estabilidade do Câmbio, houve uma janela de oportunidade para que os investidores realizassem seus lucros.
Fonte: O GLOBO