Instalada no auge das discussões sobre a PEC da Reforma da Previdência – ainda parada na Câmara dos Deputados -, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema no Senado chegou a uma conclusão que os próprios proponentes já alardeavam desde sua criação, em abril. No parecer de 253 páginas, o relator, senador Hélio José (Pros-DF), afirma que, ao contrário das estimativas do governo, o Déficit da Previdência Social não existe.
“Tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste Déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social. Nesta ótica, são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da PEC 287″, afirma o relator.
Para ele, as projeções do governo levam em conta um envelhecimento da população exagerado, ao passo que consideram um crescimento do PIB muito abaixo da média histórica nacional.
No relatório, o senador defende que o Déficit na verdade decorre das desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social realizadas por sucessivos governos, o que “faz decrescer os recursos destinados à proteção social eficiente e culminam por gerar um Déficitabsolutamente artificial”, aponta.
O principal vilão, indica o documento, é o uso do mecanismo da DRU – Desvinculação de Receitas da União, que permite à gestão redirecionar livremente parte dos recursos obtidos e que estariam originalmente atrelados à seguridade social. “Somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU. Com a nova configuração da DRU, que, a partir de 2016, elevou o percentual de desvinculação de 20% para 30%, aumenta a sangria de recursos previdenciários. Em 2019, foram desvinculados R$ 91,8 bilhões dos cofres da previdência”.
O problema da Previdência Social, defende o relatório, decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social, marcadamente por conta da utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; a destinação de recursos previdenciários para outros gastos de interesse do governo, mediante a aplicação de mecanismos como a DRU; a leniência para com as empresas devedoras, e, finalmente; o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas.
O relator acusa o governo de forjar números para emplacar a reforma motivada por objetivos perversos. “Os cálculos governamentais findam por forjar uma situação artificialmente grave com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.
A CPI foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Relator, Hélio José era suplente do hoje governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e assumiu o mandato em 2015. De lá para cá, passou pelo PSD, PMB, foi governista e indicou aliados para postos no governo quando estava no PMDB. Depois, juntou-se ao grupo pemedebista dissidente, capitaneado por Renan Calheiros (PMDB-AL), perdeu os cargos e finalmente deixou a sigla, filiando-se ao Pros.
Fonte: VALOR ECONÔMICO