A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos praticados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela investigação do esquema de corrupção da Petrobras.
Na ação, a defesa pede uma liminar para que o processo que corre na Justiça Federal do Paraná sobre suposta corrupção na contratação de navio sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça no Paraná e enviado ao STF. Cunha já é alvo de investigação no Supremo por conta do escândalo de corrupção, mas nega qualquer ligação.
Os advogados requerem ainda que, no mérito do caso, o STF determine a anulação de eventuais provas produzidas contra o pemedebista sob a condução de Moro. A medida teria efeito, por exemplo, no depoimento do consultor Júlio Camargo, que o acusou de receber US$ 5 milhões em propina.
O argumento do presidente da Câmara é de que o juiz feriu competência do Supremo ao investiga-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF. Os advogados dizem que Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso.
“Mostra-se fartamente demonstrado que o juízo [Moro] reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, completa a ação.
O pedido de liminar será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que é responsável pelo tribunal no recesso do Judiciário.
Ao STF, a defesa de Cunha aproveitou para apontar que há especulações de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot trabalha para afastar Cunha da presidência da Câmara e que isso atenderia a interesses políticos, dentro de um cenário de crise e tensões entre Legislativo e Executivo.
Cunha sugeriu ontem no Rio que a presidente Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) sejam chamados para uma acareação com os delatores da Operação Lava-Jato. A declaração foi feita em resposta à possibilidade de que ele participe de uma acareação na CPI da Petrobras com o lobista Júlio Camargo. Deputada do PPS protocolou um pedido para a acareação entre Cunha e Camargo.
“Nenhum problema. Faço acareação com quem quiser. Mas aproveita e chama o Mercadante e o Edinho Silva para acarear com o Ricardo Pessoa, e a presidente Dilma para acarear com o Youssef. Se for com todo mundo que foi falado, acho justo”, ironizou, após evento da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro (AERJ) em homenagem ao deputado federal e líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani. (Com agências noticiosas)