Até 2019, primeiro ano de mandato do novo presidente, impacto dos aumentos de servidores será R$ 44 bi maior do que estimou o Planejamento, quase o dobro da conta dos acertos deixados por Dilma e chancelados por Temer
A fatura do reajuste do funcionalismo será bem maior do que a estimada inicialmente pelo Ministério do Planejamento, praticamente o dobro. Poderá chegar a R$ 96,7 bilhões até 2019, valor R$ 43,8 bilhões superior ao montante anunciado pela pasta na semana passada, de R$ 52,9 bilhões. As contas do Planejamento vão apenas até 2018, mas há uma grande parte de aumentos já contratados durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff que, em grande parte, vigoram até 2019, caso do Judiciário, e que precisam ser incluídos nesse cálculo. No primeiro mandato do próximo presidente, portanto, a conta com salários vai subir bem mais do que em cada um dos três anos anteriores.
Os dados são estimativas preliminares antecipadas neste fim de semana pelo Blog do Vicente. A conta, no entanto, pode ser ainda maior a partir de 2017 porque, os deputados já estão se articulando para obterem reajustes no ano que vem, equiparando seus rendimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Câmara aprovou o aumento do Judiciário, cujo teto passou de R$ 36,8 mil, neste ano, e para R$ 39,3 mil, a partir de janeiro de 2017. Essa nova remuneração, no entanto, ainda precisa passar pelo Senado Federal. Outro item que pode acelerar as despesas é que, em algum momento, o governo deverá destravar os concursos que estão suspensos até o próximo ano. Portanto, a folha do funcionalismo só tende a crescer.
Na última quinta-feira, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentou os números do impacto dos reajustes dos servidores já aprovados pela Câmara dos Deputados, de R$ 52,9 bilhões, mas somente até 2018. Os dados divulgados pelo ministro não continham os R$ 2,3 bilhões ao ano previstos a partir de 2017 com as oito categorias que assinaram acordo no apagar das luzes do governo Dilma, em 11 de maio, e que também valem até 2019. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional pela pasta. Por baixo, apenas com essa medida, o impacto do reajuste previsto de Planejamento sobe para R$ 57,5 bilhões até 2018.
Despesa progressiva
A despesa adicional de 2016 fica mantida em R$ 7 bilhões. Mas, no próximo ano, passará de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,7 bilhões. Em 2018, esse custo subirá de R$ 26,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões. Na média, os reajustes salariais dos servidores ficaram em torno de 36% e foram divididos, em grande parte, em quatro anos, e, por isso, valem até 2019, quando o aumento da despesa ficará em torno de R$ 39,2 bilhões. Não à toa, o impacto desses aumentos poderá chegar a R$ 96,7 bilhões, como mostra o quadro ao lado. Procurado, o Planejamento diz que o levantamento apresentado pelo ministro considerou apenas o mandato atual, e, por isso vai até 2018. No entanto, confirma que há várias carreiras com reajustes até 2019 e, por conta disso, poderá fazer novos cálculos sobre o impacto fiscal.
Especialistas lembram que essa fatura gigantesca deixada por Dilma para o presidente interino Michel Temer e quem vier em 2018 é preocupante. Na avaliação do economista José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), essa série de reajustes até 2019 vai na contramão do discurso do novo governo em recuperar a austeridade fiscal abandonada pelo anterior. “A concessão desses aumentos ocorre em um momento inadequado. Viver em um país onde o Orçamento apresenta um deficit de R$ 170,5 bilhões e corrigir salários dos servidores sem ter receita para isso não tem lógica alguma. Só faz o endividamento público crescer”, lamenta.
Matias-Pereira lembra que os aumentos como o novo teto do Judiciário passaram na Câmara enquanto o novo governo negociava a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “O presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizam a reorganização das contas públicas. E é esse o caminho que o Brasil precisa trilhar”, pontua.
» Fatura
» Gasto adicional com servidor,
em R$ bilhões
2016 7,0
2017 21,7
2018 28,8
2019 39,2
Total 96,7
Fonte: Elaboração com base em dados do Ministério do Planejamento
Fonte: Correio Braziliense