As discussões na Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização, correm soltas nesta quarta-feira (18). A CTB e as demais centrais sindicais lutam pelo arquivamento desse projeto porque ele permite às empresas terceirizar inclusive as suas atividades-fim.
Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, além do projeto escancarar as possibilidades de terceirização, ele rebaixa os salários e tira muitos benefícios dos trabalhadores. “A principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios”, garante o dirigente sindical no site da Câmara.
A proposta que visa regulamentar a terceirização no Brasil preconiza os interesses do patronato em detrimento da classe trabalhadora. As principais questões que atacam os direitos dos trabalhadores referem-se à terceirização passar a valer para todas as atividades da empresa (atividade-fim) e não apenas para as secundárias (atividade-meio).
Outro ponto fundamental trata sobre a questão da responsabilidade solidária, ou seja, a contratante também é responsável pelos direitos trabalhistas do terceirizado, como defendem os trabalhadores ou se deva ser subsidiária, pela qual somente a prestadora deve responsabilidade sobre o seu funcionário.
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, faz parte do rol da empreitada das centrais sindicais para barrar o PL 4330. O serviço público também entra na pauta da discussão porque amplia a possibilidade da Administração Pública contratar servidores sem concurso como terceirizados.
“O que está em jogo aqui é o interesse dos empresários e banqueiros, que não têm responsabilidade social no país. Enquanto lutamos para que o país cresça e seja um país solidário, aparece esse projeto que prejudica os trabalhadores”, enfatizou Wagner Gomes em seu discurso na Comissão Geral.
De acordo com o Portal Vermelho, a fala do autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu vaias dos representantes das centrais sindicais que conseguiram acessar as galerias do plenário da Câmara após a interferência dos líderes partidários do PCdoB, PSB, PDT e PT, que se posicionam contrários ao projeto. Já que os sindicalistas haviam sido proibidos de entrar nas galerias.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, que falou em seguida, contrário ao projeto, destacou que a Justiça não pode ter opinião antes que o projeto se torne lei, mas que 73% dos ministros, com mais de 25 anos de atuação no julgamento de casos de terceirização – mais de mil processos por mês – acreditam que ao invés de regular e restringir, o projeto torna a terceirização universal.
O tempo esquentou devido à repressão aos sindicalistas por policiais e também no momento em que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os trabalhadores de “bandidos”, sendo prontamente rechaçado pelos seus colegas a favor da classe trabalhadora. A sessão foi suspensa e retomada mais tarde e ainda continua.
Portal CTB, com agências