Para manter o controle dos gastos até que o corte definitivo do Orçamento deste ano seja estabelecido, o governo federal vai editar, nos próximos dias, um decreto provisório estendendo até o fim de maio o corte de 20,3% nas despesas de custeio e investimento da União.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, com a medida, alguns ministérios terão aumento no teto de pagamentos – o chamado limite financeiro, que determina o tamanho do superávit – mas serão casos pontuais.
Um exemplo é o Ministério das Relações Exteriores, que terá direito a gastar mais por causa da variação do dólar. Com despesas no exterior e o dólar hoje na casa de R$ 3,00, a chancelaria precisará de recursos extras para cobrir as despesas fora do país. O caso do Itamaraty é exceção. Como regra geral deve ser mantido o aperto de 20% que já havia sido determinado pelo Ministério da Fazenda em fevereiro.
Além de fixar os limites de gastos, o governo também estabelecerá novos tetos para o empenho de despesas de custeio da máquina pública. Nota divulgada pelo Ministério do Planejamento não informa quanto será cotado no decreto provisório. O Valor apurou que a ideia é reproduzir o contingenciamento das despesas de custeio equivalente ao teto de 1/18 que já está em vigor desde janeiro. A diferença agora é que o decreto também trará limites para empenhos de investimentos, aumentando o universo de despesas que será atingido pela limitação de empenhos.
O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e consiste basicamente numa autorização para o gasto. Como não há o saque de recursos da conta da União, o empenho não representa o esforço fiscal do ano.
Com o Orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, o limite de 1/18 para empenhos deixou de valer e os ministérios podem usar a verba prevista na lei. Já o teto financeiro, tinha validade até abril. Ao estender os limites em vigor até o fim de maio, o governo ganha tempo.
Depois da sanção do orçamento, a equipe econômica tem até 30 dias para anunciar o corte de despesas necessário para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, que neste ano, é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A intenção, no entanto, é que o valor do contingenciamento seja anunciado junto com a primeira revisão de receitas e despesas da União, o que terá que ser feito até 22 de maio.
Ontem, a presidente sancionou o Orçamento deste ano com dois vetos. Foram derrubados artigos definiam os percentuais de repasses aos Estados do ressarcimento às exportações previsto na Lei Kandir que desonerou as vendas externas. Também foi vetado pela presidente a criação de cargos para o Banco CENTRAL e Receita Federal.
Fonte: Valor Econômico