Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele obteve 20 votos a favor e 7 contrários.
A votação de Fachin no plenário do Senado foi marcada para o dia 19 pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se aprovado, ele ainda terá que ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo.
O apoio dado à eleição de Dilma Rousseff, em 2010, e uma eventual ligação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram com que Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentasse a sabatina mais longa e mais tensa para a Corte dos últimos 20 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a base governista fragilizada, a indicação ganhou contornos de embate partidário, com Fachin tendo de ressaltar, por dezenas de vezes, não ter vínculo com nenhuma sigla e a promessa de pautar a sua atuação no Supremo, caso seu nome seja aprovado, com imparcialidade. “Eu reitero o compromisso de julgar com independência e retidão. O advogado é parcial por definição, mas o julgador é um ser imparcial”, afirmou Fachin.
Por mais de 12 horas, o indicado teve que responder desde questões gerais a respeito de temas diversos que passam pelo STF, como aborto, liberdade de imprensa e reforma agrária, até perguntas sobre a sua vida pessoal. Ele se disse contra o aborto e manifestou apoio ao reconhecimento da união civil homoafetiva pelo tribunal, mas, em seguida, se mostrou contrário ao casamento para pessoas do mesmo sexo. “Casamento é instituto pensado para a heterossexualidade”, afirmou. “Não se deve heterossexualizar a homossexualidade.”
Ao todo, 34 senadores se inscreveram para questionar Fachin e, antes mesmo de ele começar a falar, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou voto contrário e Ronaldo Caiado (DEM-GO) deu orientação a sua bancada pela reprovação do indicado. Apenas as questões de ordem levantadas pelos opositores a Fachin demoraram quase duas horas e o indicado chorou logo em seu primeiro pronunciamento, por volta das 12h, quando se lembrou dos pais já falecidos e da origem humilde na pequena Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul, e da infância em Toledo, no Paraná.
A oposição criticou vários fatos pessoais de Fachin. O primeiro foi o apoio a Dilma, em 2010, quando ele leu um manifesto de juristas a favor da petista. “Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei, submetendo-me a todas as circunstâncias”, respondeu Fachin. “Nunca fui inscrito em partido politico”, continuou, ressaltando que elaborou, em 1982, o plano de governo de José Richa [ex-governador pelo PMDB, pai do atual governador Beto Richa, do PSDB]. “Nunca fiz proselitismo político em sala de aula”, afirmou, dizendo que apoiou candidatos do PPS e PV que foram seus alunos, bem como Gustavo Fruet (PDT), atual prefeito de Curitiba.
Fachin usou o exemplo do ministro Joaquim Barbosa para sustentar que atuará com independência a partidos e ideologias se for aprovado para o STF. “O ministro Joaquim Barbosa chegou a dizer que votou neste ou naquele candidato [quando foi sabatinado ao STF, em 2003] e não preciso dizer a ninguém a respeito de sua independência”, afirmou. “Eu gostaria de salientar que não tenho nenhuma dificuldade e nenhum comprometimento em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existem na nossa federação sejam eles de que espectro ideológico tenham”, completou.
Apontado como próximo do PT e do MST, Fachin disse ser favorável a “quem quer dentro da lei produzir”. Ele contou com o apoio do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que, apesar de ser da oposição, foi o relator da indicação e lembrou que Fachin também integrou as câmaras arbitrais da Sociedade Rural Brasileira e da federação das indústrias do Paraná.
Em seguida, o indicado defendeu “os valores da família”, uma forma de responder às alegações de que seria favorável à bigamia pelo fato de ele ter assinado o prefácio de um livro de um ex-aluno que defende o direito a bens aos filhos gerados fora do casamento e à amante. “Creio nos valores da família porque os pratico”, disse Fachin, enfatizando que, aos 57 anos, é casado há 37 e tem duas filhas. “Os valores da família, de pátria e de nação são fundamentais para progredir.”
Caiado, Ferraço e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cobraram por diversas vezes explicações ao fato de Fachin ter advogado depois de 1990, quando já havia sido aprovado para o cargo de procurador do Estado do Paraná. Nem mesmo as respostas do indicado de que consultou a OAB que lhe deu o aval para advogar foram suficientes para baixar o tom da oposição e esse assunto tomou horas da sabatina. “Vossa excelência quis ter um regime jurídico para chamar de seu e errou no meu entender”, atacou Nunes Ferreira.
Às 22h40, o placar da votação a favor de Fachin foi lido.
Fonte: Valor Econômico